Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres - 25/11

Nesta terça-feira, 25/11, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE), por meio do  Programa Trabalho Seguro (PTS) e do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, reforça o compromisso com a conscientização e o enfrentamento à violência de gênero. Instituída em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data tem o objetivo de mobilizar a sociedade, denunciar as diversas formas de violência e estimular políticas públicas voltadas à sua erradicação.

A violência contra a mulher pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, e o feminicídio representa sua forma mais extrema — o assassinato de mulheres em razão do gênero. No Brasil, segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, divulgado em junho, 1.459 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, o equivalente a quatro mortes por dia. Em Sergipe, um estudo da Rede Sergipana de Observatórios apontou queda nos casos, que passaram de 16, em 2023, para 10, em 2024, colocando o estado com a segunda menor taxa de feminicídios do país (0,8 para cada 100 mil mulheres).

Entre janeiro e setembro de 2025, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou mais de 113 mil denúncias de violência contra mulheres em todo o país, sendo 831 em Sergipe. Em agosto, o Ministério das Mulheres lançou o Painel de Dados do Ligue 180, plataforma pública que reúne informações detalhadas sobre os tipos de violência, perfil das vítimas e agressores, e o contexto das denúncias.

A luta contra a violência de gênero é amparada por um conjunto de leis fundamentais que fortalecem a proteção das mulheres no Brasil. Entre elas, destacam-se a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar; a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que inclui o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo; e a Lei nº 14.164/2021, que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, com ações de conscientização no ambiente educacional. Essas legislações representam marcos importantes na promoção da justiça e da igualdade de gênero.

Neste ano, o TRT-SE reafirmou seu compromisso com a causa por meio da campanha institucional “Justiça por Elas: respeito, escuta e proteção”, promovida pelo Programa de Atenção às Magistradas e Servidoras. A iniciativa, voltada ao público interno do Tribunal, contemplou ações de sensibilização, divulgação de conteúdos educativos e orientação sobre canais de acolhimento e denúncia, fortalecendo o papel da Ouvidoria da Mulher como espaço seguro de escuta e encaminhamento.

Medidas de acolhimento e prevenção

O Programa de Atenção às Magistradas e Servidoras estabelece protocolos de atendimento humanizado, sigiloso e empático, assegurando o encaminhamento para suporte psicológico, médico, jurídico e social, conforme a necessidade de cada caso. Também promove ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção da violência e à construção de uma cultura organizacional baseada na escuta ativa, no respeito e na igualdade de gênero. Essas medidas são implementadas em articulação com a Ouvidoria da Mulher, o Setor de Saúde, a Polícia Judicial e demais unidades internas do Tribunal, garantindo um fluxo de atendimento eficaz e acolhedor.

Além disso, o TRT-SE, por meio do Programa Trabalho Seguro e dos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no 1º e no 2º graus de jurisdição, realiza ações conscientização. Exemplo disso é a divulgação e distribuição nas unidades da Justiça do Trabalho em Sergipe de cartilhas e materiais informativos sobre as formas de assédio no ambiente laboral.

A ação integra a Campanha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e tem o objetivo de apresentar, de forma didática, os conceitos de assédio e discriminação, os fatores que contribuem para sua ocorrência e as providências cabíveis para garantir acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores.

A Justiça do Trabalho também mantém o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade. As ações do programa buscam promover equidade em diferentes dimensões, uma delas é a de gênero, com o objetivo de fortalecer o respeito nas relações sociais e de trabalho. 

Com essas iniciativas, o TRT-SE reafirma o compromisso institucional com a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e igualitário, além de contribuir para o fortalecimento de uma cultura de paz, empatia e justiça social.

Por Patricia Teles (Ascom TRT-SE)