CNJ aprova Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 19 de novembro, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial 2024, documento que orienta magistrados e servidores do Judiciário a considerar os impactos do racismo estrutural e suas interseccionalidades na análise de processos. A proposta foi relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF.

Durante a sessão, Barroso destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário com a inclusão e a equidade racial. Para ele, a democracia só é plena quando todas as pessoas participam em condições iguais. O ministro também mencionou a dívida histórica do país com a população negra e a importância de medidas concretas para enfrentar as desigualdades.

Pilares do protocolo

O documento se estrutura em três eixos principais:

• Formação continuada: cursos obrigatórios sobre racismo e equidade racial para membros e servidores do Judiciário.
• Monitoramento contínuo: estudos periódicos sobre raça, gênero e identidade de gênero para avaliar práticas e jurisprudências.
• Supervisão correicional: acompanhamento por órgãos correicionais para identificar padrões discriminatórios.

Estrutura e objetivos

O protocolo é dividido em cinco partes, que incluem conceitos fundamentais, orientações práticas para decisões judiciais e estratégias para sua implementação. Ele também aborda os impactos do racismo em diferentes áreas do Direito, como penal, trabalhista e de família.

A expectativa é que o documento contribua para decisões mais justas, comunicação mais inclusiva e um Judiciário mais atento às desigualdades raciais.

Acesse aqui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial 2024

Por Ascom TRT-SE