Observatório da Integridade e Transparência do Poder Judiciário define temas para atuação do órgão

O Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit) realizou, nesta segunda-feira (24/11), a sua primeira reunião de trabalhos com a definição dos quatro temas que serão inicialmente discutidos pelos seus integrantes nos próximos meses.

O Observatório foi criado em outubro deste ano pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, para fortalecer a integridade, a ética pública, a governança e a transparência no sistema judiciário brasileiro.

Os integrantes do Observatório aprovaram os seguintes temas para serem discutidos pelo órgão nos próximos meses:
1. Remuneração na magistratura;
2. Ética, lobby e conflito de interesses;
3. Transparência de dados; e
4. Sistemas de integridade, aplicação de tecnologia e governança.

Durante a primeira reunião de trabalhos do Onit, o ministro Edson Fachin destacou a importância da discussão desses temas pelo grupo com o objetivo de fortalecer a transparência e a integridade do Poder Judiciário. Segundo Fachin, os temas devem dialogar com duas formas prioritárias de atuação do Observatório: a produção normativa (recomendações, notas técnicas, minutas) a serem submetidas ao Plenário do CNJ, além de pesquisa e diagnóstico, com consolidação de dados e proposição de indicadores para o Poder Judiciário.

O ministro disse esperar que o Observatório se consolide como uma “instância de produção técnica rigorosa e como catalisador de políticas que reforcem a confiança pública, a integridade e a legitimidade de um Judiciário republicano”.

“Nós sabemos que este é um Observatório que nasce para produzir diagnósticos, propor soluções e estruturar políticas que impactem o estado de coisas das políticas de integridade e transparência do Poder Judiciário brasileiro. Temos dimensão do desafio, das suas contingências e da ausência de soluções mágicas. Mas sabemos que podemos dar passos importantes no aperfeiçoamento da governança da nossa instituição”, afirmou o ministro.

Integrantes

O Onit é vinculado à Presidência do Conselho Nacional de Justiça, sendo seus membros natos os conselheiros e as conselheiras do Conselho Nacional de Justiça, os presidentes de tribunais superiores, a Secretária-Geral do CNJ e o Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ.

O Observatório conta com um Comitê Diretivo (CD-Onit) composto por um magistrado da Justiça Estadual; um magistrado da Justiça Federal; um magistrado da Justiça do Trabalho; um representante indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça; e oito representantes da sociedade civil.

Na primeira reunião do Onit, os integrantes fizeram falas em defesa de maior transparência no Poder Judiciário e sua aproximação com a sociedade brasileira.

O professor da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff, que é coordenador do Comitê Diretivo do Observatório, disse que a discussão sobre integridade e transparência no Poder Judiciário passa pelas temáticas definidas pelo grupo.

Para o professor Oscar Vilhena, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o fortalecimento do Poder Judiciário e a redução de suas vulnerabilidades é fundamental para a manutenção da democracia no Brasil. A professora Maria Paula Dallari Bucci, da Universidade de São Paulo (USP), disse que a criação do Observatório permite ao CNJ e ao Poder Judiciário convergir com iniciativas da sociedade em defesa de transparência e integridade.

Veja abaixo a lista das pessoas que participaram da primeira reunião do Observatório:

— Ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do STF;
— Ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional de Justiça do Trabalho (CSJT);
— Ministra Nancy Andrighi, representando o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF);
— Desembargador Francisco Oliveira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC);
— Ministro Caputo Bastos, conselheiro do CNJ;
— Silvio Amorin Junior, conselheiro do CNJ;
— João Paulo Schoucair, conselheiro do CNJ;
— Daiane Nogueira de Lira, conselheira do CNJ;
— Guilherme Feliciano (virtualmente), conselheiro do CNJ;
— Clara Mota, secretária-geral do CNJ;
— Paulo Marcos de Farias, secretário de estratégia e projetos;
— Marco Adriano Ramos Fonseca, juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA);
— Fernando Facury Scaff, professor da Universidade de São Paulo e coordenador do Centro de Estudos Constitucionais do STF;
— Fernando Quadros da Silva, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4);
— Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10);
— Lizandro Garcia Gomes Filho, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT);
— Eunice Aparecida de Jesus Prudente, professora sênior da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
— Gabriela Spanghero Lotta, professora de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas;
— Loiane Prado Verbicaro, professora da Universidade Federal do Pará;
— Luciano da Ros, professor da Universidade Federal de Santa Catarina;
— Maria Paula Dallari Bucci, professora da Universidade de São Paulo;
— Marco Aurélio Borges de Paula, professor da Fundação Armando Alvares Penteado;
— Ivanir Bortot, assessor da Presidência do CNJ; e
— Oscar Vilhena Vieira (virtualmente), diretor e professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Fonte: Agência CNJ de Notícias