Livro celebra 15 anos da política de tratamento adequado dos conflitos

A cultura da pacificação social foi celebrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (24/11), com o lançamento de um livro que apresenta as experiências trazidas pela política judicial de solução de conflitos. A obra “Conciliar é Legal: 15 anos da Resolução CNJ n. 125/2010” reúne reflexões, análises e perspectivas que contribuíram para a consolidação e o fortalecimento da cultura de diálogo no âmbito do Judiciário.

Na cerimônia de lançamento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que a publicação é “testemunho vivo de uma travessia institucional, cultural e ética: a travessia da cultura da sentença para a cultura da pacificação”. Para ele, a Resolução CNJ n. 125/2010 mostra que jurisdição “não se esgota no julgar, mas se realiza plenamente no pacificar”.

Acesse a íntegra do livro “Conciliar é Legal: 15 anos da Resolução CNJ n. 125/2010”

O ministro destacou que a conciliação não é uma via alternativa, mas a essência da jurisdição democrática, pois transforma a sentença em encontro, e o litígio, em diálogo. Fachin lembrou ainda que, a partir da política de tratamento adequado dos conflitos de interesse, nasceram os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e, posteriormente, a Lei da Mediação.

Lançamento do livro “Conciliar é Legal: 15 anos da Resolução CNJ n. 125/2010”. Foto: Pedro França/CNJ

Nesse contexto, o CNJ formou milhares de mediadoras e mediadores e de conciliadoras e conciliadores, que atuam em todo o território nacional e em diversas áreas da Justiça. “São profissionais e magistradas e magistrados que não apenas solucionam processos, mas promovem a pacificação social, reconstroem vínculos e restauram a confiança da sociedade no Judiciário”, afirmou Fachin.

Para a conselheira Monica Nobre, que coordena a política, é preciso fortalecer a ideia de que o acordo é o melhor caminho para qualquer demanda. “Celebrar 15 anos da Resolução é celebrar uma mudança importante de paradigma para a Justiça brasileira”, afirmou.

A conselheira destacou que a conciliação retira do sistema de justiça o protagonismo para a solução de controvérsias e devolve às partes, para que efetivamente o conflito seja solucionado de maneira mais completa, com a participação dos envolvidos. “Devolver essa autonomia às pessoas é levar o nosso povo a uma condição de empoderamento, que só pode trazer bons frutos para a sociedade”.

Publicação

O livro “Conciliar é Legal: 15 anos da Resolução CNJ n. 125/2010” foi idealizado a partir das experiências reconhecidas pelo Prêmio Conciliar é Legal. A obra reúne artigos de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, profissionais da mediação, representantes de instituições públicas e privadas e especialistas que participaram ativamente da construção e da consolidação da política nacional. Mais do que relatar boas práticas, os textos refletem um amadurecimento institucional, revelando como a conciliação e a mediação vêm sendo incorporadas de forma transversal nas diversas áreas do Judiciário e em contextos comunitários, educacionais, empresariais e coletivos.

Há relatos sobre a atuação em: mediação escolar; mediação fundiária; triagem de processos trabalhistas, com recuperação de empresas; aplicação da Justiça Restaurativa comunitária; e utilização de inteligência de dados para otimizar a resolução de litígios. Os capítulos revelam a diversidade de práticas e o impacto direto da política em diferentes realidades, reafirmando a conciliação como um instrumento democrático de acesso à Justiça.

Fonte: Agência CNJ de Notícias