Plenário aprova criação do Programa de Residência Psicossocial para o Poder Judiciário

Profissionais recém-formados e pós-graduados em Serviço Social e Psicologia poderão contar com novas oportunidades de experiência prática no Poder Judiciário. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (25/11), durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025, a criação do Programa de Residência Psicossocial do Poder Judiciário. A iniciativa passa a integrar oficialmente as políticas públicas da Justiça, fortalecendo a atuação multidisciplinar no atendimento à população, especialmente em casos de violência doméstica e que envolvam crianças e adolescentes.

Relatado pela conselheira Renata Gil, o Ato Normativo n. 0006407-75.2025.2.00.0000 apresentou estudos que demonstram a necessidade de ampliar a formação de equipes técnicas responsáveis por atendimentos, escutas qualificadas e demais ações essenciais para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Segundo o Diagnóstico Nacional sobre as Equipes Multidisciplinares no Poder Judiciário, elaborado em 2025 pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), apenas 10,3% dos tribunais contam hoje com equipes técnicas completas. O dado reforça a insuficiência de profissionais especializados para atuar em casos de alta complexidade, como violência doméstica, conflitos familiares e demandas envolvendo infância e juventude.

Em seu voto, a relatora destacou o papel transformador da nova política. “Os residentes atuarão, de forma temporária, sob orientação técnica e supervisão de profissionais habilitados, tanto na escuta qualificada e no acolhimento quanto em intervenções psicossociais, projetos institucionais, atividades educativas e iniciativas voltadas à promoção de ambientes de trabalho saudáveis, seguros e inclusivos”, afirmou Renata Gil.

Bons exemplos

A proposta toma como referência experiências bem-sucedidas, como o programa de residência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); o modelo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), focado em unidades especializadas no enfrentamento à violência doméstica; e o programa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), estruturado para profissionais de Serviço Social e Psicologia.

Com a aprovação, o Judiciário passa a oferecer não apenas formação prática de excelência a profissionais em início de carreira, mas também atendimento mais qualificado, humanizado e integral ao jurisdicionado. O novo programa segue a lógica da Resolução CNJ n. 439/2022, que instituiu a Residência Jurídica e agora inspirou a ampliação do modelo para áreas fundamentais ao atendimento psicossocial.

O voto também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar as ADIs n. 5477, 5752, 5803 e 6693, já reconheceu o caráter predominantemente educativo dos programas de residência jurídica, entendimento que reforça a possibilidade de implementação de programas semelhantes em outras áreas.

O Programa de Residência Psicossocial tem como missão estimular habilidades técnicas e críticas, integrar profissionais às rotinas do Judiciário e proporcionar uma imersão qualificada nos desafios psicossociais que permeiam o sistema de justiça.

Fonte: Agência CNJ de Notícias