Prêmio CNJ de Qualidade impulsiona inovação e transparência nos tribunais brasileiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na tarde desta terça-feira (2/12), o Prêmio CNJ de Qualidade 2025. A categoria Excelência agraciou quatro cortes: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), com 98,2% de pontuação; o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), com 94,6%; Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) ), com 91,5%; e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), com 90,4%.  

A cerimônia de entrega da premiação aconteceu no último dia da 19ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), em Florianópolis. Foram agraciados ainda 69 tribunais distribuídos nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.  

Na categoria Diamante, 21 cortes foram premiadas. Entre os tribunais superiores, o Superior Tribunal Militar (STM) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tiveram 81,1% e 80,2% de pontuação, respectivamente. Na Justiça Federal, se destacou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com 73,9% da pontuação.  

Na Justiça Estadual, foram agraciados o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com 75,8% (grande porte); entre os tribunais de médio porte, receberam a premiação Diamante: o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com 90,6%, o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, com 87,4%; o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com 86,8%; e o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com 86,1%. No pequeno porte, os destaques foram para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com 91,2% e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com 85,6%.  

Entre as cortes eleitorais, os melhores resultados foram no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que registrou 94,6% (grande porte); o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), com 94,5%, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), com 94,2%, ambas as cortes de médio porte; e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), ambos de pequeno porte, com 97,7% e 95,9%, respectivamente.  

Por fim, no segmento trabalhista, as cortes premiadas foram: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com 93,4%; Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com 91,5% e Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), com 90,5%. Todas são tribunais de grande porte.  

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), considerado de médio porte, conquistou 90,8% da pontuação; enquanto, entre os de pequeno porte, os agraciados foram o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), com 88,5%; e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), com 86,2%. Outros 48 tribunais foram premiados nas categorias Ouro (24) e Prata (24)  

Novos critérios  

Este ano, o Prêmio CNJ de Qualidade trouxe algumas novidades. Pela primeira vez, a portaria passa a ter validade bienal, e estabeleceu critérios únicos para os anos de 2026 e 2027. Entre as atualizações, foram criados critérios específicos relacionados ao plano Pena Justa — criado para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras —, bem como novos parâmetros voltados ao atendimento de pessoas idosas e à capacitação de equipes multiprofissionais.  

Outra alteração apresentada é a retirada de critérios cujo cumprimento já eram considerados elevados ou que estavam duplicados em relação a outros itens com cálculos semelhantes. O Índice de Implementação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud) passa a integrar a avaliação. Além disso, na área da saúde, a proposta de regulamento prevê incentivo à conciliação, movimento alinhado a dados recentes apresentados durante o IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que apontam baixos índices de conciliação nesse campo.  

O CNJ utiliza o Prêmio CNJ de Qualidade, criado em 2019, como ferramenta para incentivar e celebrar o alto desempenho na administração, no planejamento, na criatividade e na clareza de processos dentro do Judiciário. A honraria, ao distinguir as cortes que demonstram resultados superiores em suas atividades, impulsiona a melhoria constante dos serviços essenciais entregues à população.  

Consulta pública  

Em novembro, o CNJ abriu consulta dirigida aos tribunais para apresentação de impugnações aos critérios propostos na minuta de portaria que regulamentará o Prêmio CNJ de Qualidade no biênio 2026–2027.  

As contribuições podem ser enviadas até o dia 3 de dezembro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico. A minuta da portaria e o edital que rege a consulta já estão disponíveis  

Acesse a minuta e participe da consulta