Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: TRT-SE reforça compromisso com a inclusão e a acessibilidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) celebra, nesta quarta-feira, 3 de dezembro, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a conscientização sobre os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade.

Comprometido com a promoção da inclusão, da acessibilidade e da equidade, o TRT-SE vem fortalecendo ações que garantem igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade humana. Um exemplo é o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade e do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, que buscam eliminar barreiras e assegurar que servidores(as), magistrados(as) e cidadãos possam exercer seus direitos de forma plena.

Entre os avanços recentes, destaca-se a criação da Divisão de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (Daidi), instituída no fim de 2024 pela atual gestão. A unidade tem como missão construir um ambiente institucional mais justo e inclusivo, promovendo a educação, a valorização da diversidade e o combate a práticas que violem os direitos humanos no trabalho.

A garantia de direitos reforça o princípio da dignidade da pessoa humana e evidencia a importância do trabalho como instrumento de inclusão e autonomia. No âmbito trabalhista, entre os principais direitos das pessoas com deficiência, destacam-se:

• Reserva de vagas no mercado de trabalho – art. 93 da Lei nº 8.213/1991;
  
  
• Igualdade de oportunidades e não discriminação – art. 7º, XXXI, da Constituição Federal e art. 4º, II, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
  
  
• Acessibilidade e adaptações razoáveis no ambiente laboral – art. 34 da Lei nº 13.146/2015;
  
  
• Proibição de discriminação na contratação – art. 8º da Lei nº 9.029/1995.

Com essas e outras iniciativas, o TRT-SE reafirma seu compromisso de promover justiça social, respeito e acessibilidade, contribuindo para um mundo do trabalho mais humano e igualitário.

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)