Tribunais receberão Selo da Linguagem Simples na próxima terça-feira (16/12)

Quarenta e sete órgãos da Justiça brasileira que se destacaram na implementação da Linguagem Simples serão homenageados na terça-feira (16/12), a partir das 14h, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). A cerimônia marca a entrega da segunda edição do selo, que reconhece o empenho dos tribunais em se comunicar com a sociedade de forma clara, direta e acessível, facilitando o entendimento por parte de todos os cidadãos.

A certificação, criada pelo CNJ, é concedida às instituições inscritas que alcançaram pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350, conforme estabelecido pela Portaria CNJ n. 212/2025.

As iniciativas foram avaliadas por um corpo de seis jurados composto por especialistas em linguística, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, representante da área de acessibilidade e inclusão (DGE), pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade e integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Conheça os contemplados 

Receberão a certificação 17 tribunais de justiça, 13 tribunais do Trabalho, 10 tribunais eleitorais, três tribunais regionais federais e dois tribunais militares. Também foram certificados o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF).

Pacto pela Linguagem Simples

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples reúne ações, iniciativas e projetos de todos os segmentos da Justiça, em todas as instâncias, com o objetivo de promover o uso de linguagem clara, direta e compreensível na redação de decisões judiciais e em toda comunicação institucional com a sociedade.

A Linguagem Simples também está alinhada ao princípio da acessibilidade. Dessa forma, os tribunais são incentivados a ampliar recursos inclusivos, como o uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que assegurem compreensão plena sempre que possível.

Acompanhe a cerimônia de entrega do Selo da Linguagem Simples no canal do CNJ no YouTube

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti