Adolescentes conversam com juízes por meio de cartas em guia para justiça juvenil

Antes da diretriz, as vozes. Antes da formulação de uma política, a escuta. Essa é a premissa do Escrevivências da Socioeducação: Guia para a Promoção do Direito à Participação de Adolescentes e Jovens na Justiça Juvenil, publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne 453 cartas de adolescentes em privação e restrição de liberdade e as transforma em ferramenta para aprimorar o sistema socioeducativo.

A publicação foi produzida com o apoio do programa Fazendo Justiça, realizado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Uma das inovações trazidas do produto é a possibilidade de ouvir os jovens lendo algumas das cartas, por meio de QR Codes que dão acesso aos áudios.

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A publicação é a primeira no contexto da Agenda Justiça Juvenil, estratégia nacional que reúne ações para fortalecer a atuação do Judiciário na socioeducação e assegurar a proteção integral de adolescentes a quem se atribui a prática de ato infracional.

Escrevivência, conceito elaborado por Conceição Evaristo, não é apenas técnica literária, mas um modo de narrar que emerge das experiências de grupos historicamente silenciados. “O objetivo do Escrevivências da Socioeducação é trazer um retrato amplo da experiência dos jovens com o sistema de justiça a partir da compreensão de que a socioeducação pode alterar trajetórias de vida quando os sujeitos são reconhecidos como capazes de narrar sua própria história”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.

As cartas dos adolescentes reunidas na publicação expõem a dificuldade de compreender etapas e decisões, com dúvidas persistentes sobre o que é direito e o que é dever dentro de uma unidade socioeducativa. Também expõem episódios de violência ou tratamento degradante, mencionados como elementos que minam a confiança no processo socioeducativo. Outros narram a importância de terem sido escutados e como isso evitou sensações de injustiça.

As cartas foram organizadas originalmente para o Encontro Nacional dos GMFs e da Justiça Juvenil, realizado em 2023, mas o conteúdo chamou tanta atenção que deu origem ao Guia.

Para o coordenador adjunto do DMF/CNJ, Desembargador Ruy Muggiati, o resultado é um instrumento que oferece caminhos concretos para assegurar que a participação seja prática cotidiana. “Para o Judiciário, decisões qualificadas dependem de informação adequada, inclusive a que vem dos próprios adolescentes. O Guia oferece bases técnicas para que essa escuta seja feita de forma segura, sem improvisos, e incorporada ao processo decisório de maneira estruturada”, explica.

Conheça a Agenda Justiça Juvenil.

Experiências que transformam

“Me senti acolhida, fui respeitada, pude falar o que aconteceu e tirar minhas dúvidas”(Carta 78)

Em alguns relatos, experiências do passado – contam como perderam empregos antes da apreensão – e o desejo de reorganizar o futuro: jovens que falam do nascimento de filhos, explicam o que esperam aprender na unidade, escrevem sobre educação, trabalho e vínculos familiares. As cartas revelam uma consciência marcada tanto pelo reconhecimento das próprias escolhas quanto pela percepção das desigualdades que atravessam suas trajetórias.

“Eu não sou meu ato. A socioeducação existe. […] Mas o meu sonho mesmo é ser uma juíza” (Carta 36)

Leia um trecho de outra carta:

“Seu doutor, eu só queria pedir muitas desculpas pelo ato que eu cometi, mas eu também queria falar que eu não sou o ato que eu cometi porque todos erramos um dia, e isso foi o maior erro da minha vida, mas também eu só quero falar que todos os dias que passei aqui no Centro eu refleti o que vou querer da minha vida […] Mas quando eu sair daqui, eu vou continuar estudando, não vou mais fazer coisas erradas. Muito obrigada por você ler essa carta.” (Carta 75)

A partir das histórias e demandas expressas pelos adolescentes, a publicação organiza recomendações para melhorar a participação juvenil em audiências, garantir linguagem simples, fortalecer inspeções e ampliar espaços de escuta.

“Dar aos adolescentes o direito de participar não é acessório, e sim parte estruturante da responsabilização socioeducativa. Quando são escutados e compreendem o processo, o sistema opera com mais legitimidade e maior capacidade transformadora, de modo que o ato infracional não se repita”, explica a juíza auxiliar da Presidência com atuação no DMF, Andréa Brito.

Fonte: CNJ de Notícias
Texto: Renata Assumpção
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier