CNJ reforça compromisso em saúde, equidade e proteção social com posse de novos conselheiros

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Edson Fachin, reafirmou compromissos com as políticas públicas do órgão durante a cerimônia de posse da Desembargadora Estadual Jaceguara Dantas da Silva, no cargo de conselheira, e do Juiz Estadual Fabio Francisco Esteves, no cargo de conselheiro, e de recondução da Conselheira Daiane Nogueira de Lira. A solenidade foi realizada na tarde desta terça-feira (3/2).

Fachin destacou que o CNJ tem à frente missões centrais como a efetivação do direito à saúde, pauta cara à Conselheira Daiane; o combate aos feminicídios e à violência contra a mulher, temas ligados à trajetória da Conselheira Jaceguara; e a afirmação da equidade racial e a proteção integral da infância, assuntos que marcam o currículo do Conselheiro Fabio.

“Com a valorosa contribuição dos novos conselheiros, esperamos aprofundar a governança da judicialização da saúde, impulsionar a proteção de meninas e mulheres e assegurar que nossas crianças estejam efetivamente cuidadas pelo sistema de justiça. Direitos fundamentais não se realizam no plano das abstrações: exigem políticas, coordenação e compromisso institucional permanente”, afirmou o ministro.

Fachin afirmou que a recondução de uma conselheira mulher, somada à posse de uma conselheira mulher negra e de um conselheiro negro, simboliza o compromisso de construir um Judiciário que reflita, com integridade, coragem e compromisso democrático, a pluralidade da sociedade brasileira. “Essa configuração expressa a necessidade de que não paremos por aqui. Que esta casa, inspirada pela força desses três conselheiros, saiba projetar um sistema de justiça cada vez mais acessível, humano e fiel aos princípios da dignidade da pessoa humana que se irradiam da nossa Constituição Federal”, afirmou.

Na avaliação de Fachin, os novos conselheiros passam a integrar um plenário diverso em trajetórias, formado por pessoas dedicadas e comprometidas. “Essa diversidade, somada às experiências de cada integrante, fortalece o Conselho Nacional de Justiça que, após mais de 20 anos, se consolidou como um espaço de promoção da independência da magistratura e de desenvolvimento de políticas judiciárias capazes não apenas de organizar o sistema de justiça mas de impactar positivamente a vida das pessoas”, declarou.

A cerimônia contou com presença do vice-presidente do STF, Ministro Alexandre de Moraes, do Ministro do STF Dias Toffoli, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Herman Benjamin, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, entre outras autoridades.

Aos novos empossados, o corregedor nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, disse que a posse proporciona ao CNJ renovação e, ao mesmo tempo, continuidade qualificada do trabalho desenvolvido pelo órgão. “O Conselho Nacional de Justiça não é apenas um órgão de controle. É, sobretudo, um espaço de fortalecimento democrático da Justiça, de elaboração de políticas públicas e de reafirmação dos valores constitucionais que sustentam o sistema de justiça brasileiro”, salientou.

Pautas sociais

Em sua fala, a Conselheira Daiane destacou o caráter democrático do CNJ, a importância do trabalho coletivo e o compromisso de representar a sociedade com responsabilidade, diálogo e sensibilidade social. “Muito me honra trabalhar em pautas sociais, e a saúde é uma dessas pautas que realmente me move em buscar essa realização desses direitos”, disse.

Conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, Foto: Ana Araújo/CNJ.

Já o Conselheiro Fabio relembrou sua origem, classificada por ele como “típica família brasileira: preta, pobre e do interior do Brasil”. A partir dessa realidade, destacou sua inabalável crença na educação. “Sou filho da educação pública, um bem que só tive acesso aos sete anos, através de escola pública multisseriada, mas que me levou à realização profissional de ingressar na magistratura”, destacou. Neste sentido, igualou Justiça e educação como bens inegociáveis. “Tenho procurado educar para a Justiça contra todas as formas de violação da dignidade humana, vocação que acredito, profundamente, ser deste Conselho Nacional de Justiça”, salientou.

Conselheiro do CNJ Fabio Francisco Esteves. Foto: Rômulo Serpa/CNJ

De forma semelhante, a Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva falou da sua trajetória até chegar ao CNJ. “Estar aqui hoje é consequência de uma caminhada que comigo muitos sonham, trabalham e realizam, de termos cada vez mais um Brasil plural”, disse. Ela reforçou que carrega os anseios de toda uma geração que busca romper as pressões estruturais que ainda repercutem na sociedade.

“Vivemos em um país onde, no último ano, 1.470 mulheres foram mortas apenas por serem mulheres. É necessário dar cor e nome a essa violência. As estatísticas evidenciam que as maiores vítimas são as mulheres negras, sobre as quais recai o peso da discriminação de gênero e de raça, uma crueldade histórica e desproporcional”, ressaltou.

Conselheira do CNJ Jaceguara Dantas. Foto: Rômulo Serpa/CNJ.

Trajetórias

Reconduzida ao cargo de conselheira, Daiane Nogueira de Lira é mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília e doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). A advogada da União ingressou na carreira pública em 2006 e passou a integrar o CNJ em fevereiro de 2024, indicada pela Câmara dos Deputados.

O Juiz Fabio Francisco Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), é natural de Mato Grosso do Sul. É mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou na magistratura em 2007 como juiz substituto e atuou por quase 10 anos no Tribunal do Júri.

A carreira da Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), se destaca pela luta no combate à violência contra a mulher, na defesa da igualdade e pela representatividade das mulheres negras na magistratura. Ela é idealizadora de campanhas e iniciativas voltadas ao da violência de gênero. Ela é graduada em Direito, com mestrado e doutorado na área.

Os novos integrantes do Plenário participarão da 1ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ, marcada para a próxima terça-feira (10/2).

Acesse a íntegra do discurso do presidente do CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin.

Por CNJ