Estão abertas as inscrições para curso de formação oferecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

A partir de segunda-feira (9/2), serão abertas as inscrições para a 3ª Edição do Curso Internacional Cumprimento das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua Implementação. A capacitação gratuita é promovida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).  

O curso deve contribuir para aprimorar os conhecimentos dos participantes em relação às diferentes formas de reparação determinadas pela Corte Interamericana em suas sentenças. O conteúdo também aborda o cumprimento dessas sentenças por meio da implementação de políticas públicas, com enfoque em direitos humanos.  

A formação, que vai se iniciar em 9 de abril, será oferecida na modalidade híbrida, com dois módulos virtuais e um presencial. As aulas virtuais acontecerão em 11 encontros, duas vezes por semana, com três horas de duração cada. O terceiro e último módulo será presencial, de 22 a 26 de junho, em Brasília, com o suporte do CNJ.  

Na etapa presencial, os participantes apresentarão seus trabalhos finais e assistirão a conferências e aulas ministradas por especialistas nos temas abordados ao longo do curso.  

Público-alvo  

O curso oferece 90 vagas, sendo que 60 participantes serão selecionados entre os inscritos e 30, indicados pelo CNJ.  A capacitação é dirigida a quem atua nos processos contenciosos ou na supervisão de cumprimento de sentenças da Corte IDH; a quem trabalha em órgãos governamentais responsáveis pela implementação ou execução de medidas de reparação ordenadas pela mesma Corte IDH; e a quem trabalha em instituições de direitos humanos, entre outros interessados no tema.  

 A formação é totalmente gratuita. Porém, cada participante (ou a instituição que representa) deverá custear seus gastos com deslocamento, hospedagem e alimentação para a semana presencial obrigatória do curso, em Brasília.  

 As inscrições podem ser feitas neste link.

Conteúdo programático  

Os participantes vão analisar os diferentes tipos de medidas de reparação ordenadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, além do procedimento e dos mecanismos que o tribunal emprega para supervisionar o cumprimento dessas medidas. Os alunos também poderão compartilhar experiências de boas práticas, desafios e estratégias para a resolução de problemas que se apresentam na implementação das reparações.   

Está previsto, ainda, o desenvolvimento de ferramentas que permitam elaborar propostas para superar os obstáculos que se apresentam na supervisão do cumprimento de sentenças. Eles terão que aplicar o enfoque de direitos humanos ao ciclo das políticas públicas, como componente essencial para a implementação efetiva das medidas reparadoras.   

Por fim, terão a tarefa de refletir sobre o papel do Sistema Interamericano na orientação de políticas públicas na região para que, dessa forma, promovam a participação de instituições nacionais de direitos humanos. Nesse engajamento, devem ser envolvidos a academia e demais atores da sociedade civil, contribuindo para a concretização de políticas públicas com perspectiva de direitos humanos.  

Instituições organizadoras 

Criada em 1979, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é uma instituição judicial autônoma, que aplica e interpreta a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Suas principais funções são: contenciosa, julgando casos concretos de violação de direitos humanos cometidos por Estados-membros; e consultiva, com a emissão de pareceres e a edição de medidas provisórias em situações de extrema gravidade, com risco à vida de pessoas. A Corte tem se caracterizado pelo pioneirismo internacional em proferir sentenças que determinam a reparação de Estados que cometeram violações aos direitos humanos.   

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) é um organismo intergovernamental, criado em 2009, pelo Conselho do Mercado Comum (CMC). A organização contribui para a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do Mercosul. Isso ocorre por meio da cooperação técnica para a coordenação de políticas públicas.   

Texto: Margareth Soares Loureço
Fonte: Agência CNJ de Notícias