Ministro Fachin anuncia ações pela igualdade de gênero e avanços no SireneJud

Foto: Rômulo Serpa/CNJ

Ao celebrar os 94 anos do voto feminino no Brasil, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou as atividades do órgão para fortalecer ações em prol da igualdade de gênero no Judiciário. Na abertura da 2ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ, na tarde desta terça-feira (24/2), o ministro também apresentou avanços do sistema SireneJud, que passa a oferecer recursos geoespaciais para aprimorar a análise de litígios ambientais.

O voto feminino foi instituído no Brasil em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076. Fachin ressaltou que esse momento histórico simboliza a incorporação das mulheres à vida política e institucional do país. “O CNJ enaltece o papel do Tribunal Superior Eleitoral, presidido pela ministra Cármen Lúcia, que ao longo dos anos tem desenvolvido políticas consistentes de promoção da participação feminina, de estímulo à representatividade e de enfrentamento das desigualdades de gênero no espaço democrático”, afirmou.

O ministro Fachin informou também que, em março, o CNJ inicia as atividades relativas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8. A programação inclui o evento “Da Resolução à Transformação: 8 anos da Política de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário”, dedicado a refletir sobre os avanços alcançados, os desafios ainda persistentes e os caminhos para o aprofundamento dessa agenda no sistema de justiça. “Renovamos nosso compromisso com a construção de um Judiciário mais plural, mais inclusivo e mais representativo da sociedade brasileira”, ressaltou.

SireneJud

Já no tema ambiental, Fachin anunciou a mais recente evolução do sistema SireneJud, sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) que consolida informações processuais e geoespaciais em um painel público integrado, com dados de diversas fontes oficiais, incluindo a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), relativos às ações ambientais.

Segundo Fachin, a evolução do sistema é um marco no uso de tecnologia e de dados pelo Poder Público na proteção do meio ambiente. “Essa integração amplia a transparência e fortalece tanto a atuação judicial quanto o acesso qualificado à informação”, declarou.

A atual evolução consiste na consulta por camadas geográficas, proporcionando um avanço significativo para a análise e o tratamento dos litígios ambientais. “A partir do número do processo ou da seleção de áreas no mapa, torna-se possível visualizar a sobreposição de demandas judiciais com territórios sensíveis, como terras indígenas, comunidades quilombolas e unidades de conservação”, esclareceu. A ferramenta não apenas agiliza a identificação de conflitos territorialmente concentrados, como também oferece maior contextualização à tomada de decisão pela Justiça.