Newsletter TST Juris debate "pejotização" e proteção social

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A nova edição da TST Juris, newsletter do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no LinkedIn, analisa como a expansão da contratação por pessoa jurídica tem levado ao Judiciário uma discussão central: quais são os limites entre liberdade contratual e proteção ao trabalho?

O artigo “Pejotização: o microempresário que não emprega, mas é empregado” esclarece que há modelos legítimos de prestação de serviços por pessoas jurídicas. O problema surge quando o CNPJ é utilizado para formalizar uma relação que, na prática, apresenta características típicas de emprego, como subordinação e dependência econômica.

A publicação também contextualiza o julgamento do Tema 1.389 da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), que discutirá a competência para julgar esses casos, a distribuição do ônus da prova e os limites jurídicos da contratação por pessoa jurídica.

Você também confere:

• mais de 3,5 mil atendimentos na primeira ação da nova política de Justiça Itinerante no Tocantins;
• os 20 anos da sede do TST, projetada por Oscar Niemeyer;
• a estreia do podcast “Do Oiapoque ao Chuí, a gente tá aqui” e a reformulação do programa Revista TST na TV Justiça;
• a agenda dos próximos eventos do Tribunal.

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A  TST Juris é publicada mensalmente na página do TST no Linkedin, reunindo conteúdo especializado sobre Direito do Trabalho para profissionais da área jurídica, servidores e pessoas interessadas em acompanhar a atuação da Justiça do Trabalho. A newsletter já soma mais de 26 mil assinantes.

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Fonte: Secom/TST