Congresso internacional reúne especialistas e destaca avanços da Justiça Restaurativa no país

Foto: Ednaldo Araújo

Especialistas, magistrados/as e representantes de instituições públicas participaram, na última semana, do I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa, realizado em João Pessoa (PB), de 25 a 27 de fevereiro. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Reunindo convidados do Brasil e do exterior, o congresso debateu a Justiça Restaurativa como um modelo que prioriza a escuta qualificada de vítimas e ofensores, com foco na reparação de danos e na recomposição das relações.

Na abertura, Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou o papel transformador da prática diante do elevado número de processos no Judiciário brasileiro. “A Justiça Restaurativa, baseada na escuta ativa e na corresponsabilidade, busca solucionar conflitos especialmente no âmbito penal, por meio da recomposição das relações entre vítima, agressor e comunidade”, afirmou o ministro, ressaltando que a metodologia também pode ser aplicada em outras áreas além do Direito Penal.

O Conselheiro Alexandre Teixeira, do CNJ, destacou que a política restaurativa representa um instrumento de transformação institucional e social e defendeu sua ampliação no sistema de Justiça. “Estamos pavimentando caminhos para a implementação e o fortalecimento da política dentro do Judiciário, de forma segura e cuidadosa”, afirmou.

Ao longo da programação, os debates trataram do aperfeiçoamento das normas que regulamentam a Justiça Restaurativa no país, com destaque para a revisão de diretrizes nacionais e para a importância de consolidar parâmetros comuns de atuação. Também foram discutidos os desafios de incorporar a prática de forma estruturada nas instituições, com mudança de postura de magistrados/as e servidores/as, além de maior aproximação com a comunidade.

A formação e a educação apareceram como eixos centrais das discussões. Foram apresentadas propostas para ampliar a formação de profissionais do sistema de Justiça e fortalecer a aplicação de práticas restaurativas nas escolas. Os participantes defenderam a construção de indicadores e o mapeamento das iniciativas já existentes nos tribunais, com a apresentação de dados sobre impactos quantitativos e qualitativos das experiências em curso.

Gênero, raça e transformação

Outro ponto recorrente foi a necessidade de considerar recortes de gênero e raça na implementação da política. Os debates abordaram a necessidade de reconhecer desigualdades estruturais que atravessam os conflitos, especialmente em casos de violência doméstica e racismo, e de incorporar esse olhar às práticas restaurativas.

O congresso também discutiu a chamada Justiça Restaurativa Estrutural, com foco na transformação das instituições e no enfrentamento das causas sociais da violência. Foram apresentadas reflexões sobre a adoção de metodologias voltadas à comunicação não violenta e à humanização das relações no âmbito do Judiciário. A integração da política restaurativa a planos voltados ao sistema prisional e a processos considerados estruturantes também fez parte das exposições.

Projetos locais e encerramento

No último dia, foram apresentados projetos e ações desenvolvidos pelo TJPB e TRE-PB — organizadores do evento — na implementação da Justiça Restaurativa. As exposições trouxeram um panorama da implantação dos núcleos, da expansão para comarcas e zonas eleitorais e dos resultados alcançados com círculos restaurativos e atividades formativas no estado.

A programação de encerramento incluiu uma palestra da especialista internacional Fania Davis, que abordou a interseção entre Justiça Restaurativa e Justiça Racial. A convidada apresentou reflexões sobre o enfrentamento de desigualdades históricas e a necessidade de reconstrução de vínculos comunitários como parte da transformação institucional. O painel foi conduzido pelo Conselheiro Alexandre Teixeira e contou com participação, em vídeo, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Vieira de Mello Filho, que destacou a relevância do encontro para o aprimoramento da política judiciária.

Reveja a transmissão do I Congresso Internacional de Justiça Restaurativa

Solenidade de abertura

2º dia de palestras

3º dia de palestras