CNJ apresenta ações prioritárias do Judiciário no Seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou, na quarta-feira (4/3), do Seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O encontro integrou a agenda do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio e reuniu representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de diversos setores da sociedade civil para discutir estratégias nacionais de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

A conselheira do CNJ, Jaceguara Dantas da Silva, esteve no evento representando o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, e destacou que o enfrentamento ao feminicídio exige uma atuação articulada e permanente entre as instituições do Estado. “O pacto interinstitucional representa um compromisso público e contínuo de coordenação entre os Poderes para enfrentar um problema estrutural da sociedade brasileira”, afirmou.

Segundo a conselheira, o país convive há anos com níveis inaceitáveis de violência letal contra mulheres e meninas, cenário que demanda respostas institucionais coordenadas e sensíveis às desigualdades de gênero, raça e território. “A violência contra meninas e mulheres não é apenas uma falha individual, mas produto de estruturas históricas de desigualdade que exigem respostas estruturais. Nesse sentido, o Pacto Brasil constitui uma política de Estado orientada por um objetivo essencial: colocar a vida das mulheres no centro das prioridades institucionais”, destacou a conselheira.

Durante o evento, foram apresentadas as ações prioritárias do Poder Judiciário para o mês de março, voltadas ao fortalecimento da prevenção, da proteção das vítimas e da responsabilização dos agressores. As iniciativas foram elaboradas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes, do qual participam representantes do Judiciário designados por ato da presidência do Supremo Tribunal Federal.

Estiveram presentes no evento integrantes do comitê pelo Poder Judiciário, entre elas as juízas auxiliares da presidência do CNJ, Suzana Massako e Camila Pullin; a gerente de projetos da secretaria-geral do CNJ, Natália Dino, e a diretora-geral do STF, Desdêmona Tenório.

Ações prioritárias

Durante o seminário, o CNJ apresentou um conjunto de iniciativas que serão conduzidas pelo Judiciário a partir do mês de março, com foco na prevenção da violência contra mulheres e meninas, na proteção das vítimas e no fortalecimento da responsabilização dos agressores.

Entre as principais ações está a 32ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa, que ocorrerá de 9 a 13 de março em todo o país. Promovido pelo CNJ em parceria com os tribunais de justiça estaduais, o programa constitui um esforço concentrado para priorizar os processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante a semana de mobilização, os tribunais intensificam a realização de audiências, julgamentos e a análise de medidas protetivas de urgência, com o objetivo de acelerar a tramitação dos processos, julgar casos pendentes e assegurar a efetividade da Lei Maria da Penha.

De acordo com o Painel de Violência contra a Mulher do CNJ, há 1,4 milhão de processos de violência doméstica pendentes de julgamento em todo o país. No caso específico dos crimes de feminicídio, mais de 14,5 mil processos aguardam decisão judicial. Apenas em 2025, nas três semanas de mobilização do programa, foram realizados 49.810 julgamentos e 30.142 audiências, além da análise, concessão ou reavaliação de 56.368 medidas protetivas de urgência, instrumento fundamental para a proteção imediata das vítimas.

Diagnóstico e mobilizações

Complementando o esforço concentrado, o CNJ também anunciou a elaboração de um diagnóstico nacional sobre as Medidas Protetivas de Urgência (MPU), que analisará dados do Judiciário para identificar assimetrias regionais e gargalos na apreciação desses pedidos. A iniciativa busca qualificar a gestão dessas medidas e reforçar o cumprimento do prazo legal de até 48 horas para análise dos requerimentos.

No campo da mobilização institucional e da prevenção, o Poder Judiciário promoverá ao longo de março a campanha nacional “A violência não mora aqui”, com a participação dos tribunais de todo o país, ampliando a conscientização sobre a violência doméstica, divulgando canais de denúncia e reforçando o compromisso institucional com a proteção das mulheres. Também será realizada a campanha “Salve Elas”, desenvolvida em parceria com a telefônica Vivo, voltada à disseminação de informações sobre prevenção da violência e acesso à rede de apoio.

Outra frente de atuação envolve o fortalecimento dos grupos reflexivos e responsabilizantes voltados a autores de violência doméstica. O CNJ iniciará o mapeamento nacional dos programas existentes nos tribunais e a elaboração de diretrizes com parâmetros mínimos de estrutura e funcionamento, com o objetivo de qualificar essas iniciativas como estratégia de prevenção da reincidência e enfrentamento ao feminicídio.

As ações apresentadas incluem ainda a preparação de iniciativas de itinerância na Amazônia Legal, como a “Ação para Meninas e Mulheres”, voltadas à promoção de direitos e ao fortalecimento da rede de atendimento em territórios da região; o início da organização da Jornada Maria da Penha 2026, dedicada ao intercâmbio de boas práticas e ao aprimoramento da aplicação da Lei Maria da Penha; a realização da 28ª edição do evento “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário”, para a troca de experiências relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica; e a promoção de um seminário sobre pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias, voltado à produção de evidências para o aperfeiçoamento das estratégias institucionais de enfrentamento da violência de gênero.

Em conjunto, as iniciativas combinam ações estruturantes e respostas emergenciais do Poder Judiciário ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. Ao mesmo tempo em que fortalecem a capacidade institucional de prevenção e aprimoramento das políticas judiciárias, as iniciativas ampliam a resposta imediata do sistema de justiça, com foco na proteção das vítimas, na celeridade das decisões e na garantia do direito a uma vida digna e livre de violência para todas.

Fonte: CNJ