2ª reunião do Comitê PopRuaJud define os mutirões para 2026 e intensifica ações contra violações de direitos em Aracaju

Uma das principais definições da reunião foi o ajuste do 1º Grande Mutirão PopRuaJud, que acontecerá em Aracaju no dia 19 de junho de 2026, sob coordenação da Justiça Federal. O adiamento da data original (12/06) visou evitar conflitos com cursos de formação do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (TRT-SE). No segundo semestre, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) assumirá a coordenação de um novo mutirão em novembro.

Devido ao ano eleitoral, o Comitê aprovou uma ação extraordinária na última semana de abril. Como o cadastro eleitoral se encerra em 6 de maio, o mutirão itinerante no Centro POP garantirá o direito ao voto da população em situação de rua por meio de unidades móveis e suporte à biometria.

Resposta a Violações de Direitos

O Comitê debateu denúncias contundentes sobre práticas "higienistas" da Guarda Municipal de Aracaju. Segundo relatos apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Trabalho, estariam ocorrendo remoções compulsórias truculentas e confisco de pertences pessoais sem assistência social.

Como encaminhamento, o colegiado deliberou:

• Audiência com a Prefeitura: Expedição de ofício à Prefeita de Aracaju para alinhar a atuação municipal às diretrizes da ADPF 976 do STF.
• Fiscalização: Solicitação ao Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPSE) para monitorar equipamentos como o Centro POP e investigar as violações denunciadas.

Novas Estruturas e Empregabilidade

Para fortalecer a política de reintegração social, foi formalizado o Subgrupo de Empregabilidade, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O grupo focará na qualificação profissional e na busca de soluções para a evasão causada pela falta de moradia, utilizando recursos de Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Ao todo, o Comitê agora opera com cinco frentes especializadas: Gestão Institucional, Capacitação, Mutirão, Fluxo Permanente e Empregabilidade.

Realizada no último dia 24 de fevereiro, em modo telepresencial, a 2ª Reunião do Comitê Local PopRuaJud contou com a participação: pelo TRT-SE, do Desembargador Thenisson Santana Dória (Coordenador), da Juíza do Trabalho Kamilla Mendes Laporte e dos servidores Deborah Puig Cardoso, Ida Carla C. Moraes Sobral e Edezio dos Santos; pela Justiça Federal (JFSE), o Juiz Federal Pedro Sudário e o servidor Danilo Bezerra; pelo TJSE, as servidoras Amanda Leite e Shirley Amanda Leite; e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), a servidora Marília Silva de Almeida. A defesa dos direitos foi representada pelo Procurador do Trabalho Manoel Adroaldo Bispo do MPT/SE, pelo Defensor Público Federal Raimundo Coelho da DPU, pelo Defensor Público Estadual Sergio Barreto de Morais da DPE/SE, além da Procuradora-Chefe Maiana Alves Pessoa e da Procuradora Federal Romildes Machado, ambas da AGU/PGF.

Por Ascom TRT-SE