CNJ capacita tribunais do Nordeste para uso de ferramenta de avaliação de risco às mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quinta-feira (26/3), a primeira oficina formativa regional sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonar). Os tribunais do Nordeste foram os primeiros a participar da capacitação, que será levada às demais regiões do país ao longo do mês de abril.

A série de oficinas virtuais tem como objetivo apoiar a implementação e o uso qualificado do instrumento no âmbito do Judiciário, contribuindo para o aprimoramento das respostas institucionais no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A iniciativa integra os programas , desenvolvidos pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A expectativa é que a formação fortaleça a atuação dos tribunais na identificação de situações de risco e na proteção das vítimas, promovendo respostas mais ágeis, integradas e efetivas no sistema de Justiça. A iniciativa também busca estimular a atuação dos tribunais como parceiros estratégicos na qualificação do uso do Fonar junto às redes locais de atendimento, incentivando a articulação interinstitucional e a consolidação de fluxos contínuos de prevenção e enfrentamento da violência.

A desembargadora e conselheira do CNJ Jaceguara Dantas destacou que o Fonar é fruto de uma construção coletiva e que sua implementação também deve ocorrer de forma integrada.

“Quando falamos de feminicídio, falamos de um crime real, mas sobretudo de um crime evitável. Com a versão eletrônica do Fonar, damos um passo decisivo para a integração de todos os órgãos de proteção à mulher em situação de violência e, sobretudo, fomentamos as informações necessárias para uma tomada de decisão especialmente qualificada na concessão de medidas protetivas de urgência”, afirmou.

Durante o encontro, foram apresentados o funcionamento do formulário e seus fundamentos normativos e estratégicos, além de orientações práticas para acesso à versão eletrônica. A programação também incluiu espaço para esclarecimento de dúvidas operacionais e divulgação de materiais de apoio destinados às equipes dos tribunais.

Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Suzana Massako, a adoção ampliada do Fonar pelos tribunais pode trazer mais consistência às decisões judiciais e gerar avanços no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A magistrada ressaltou que o risco ao qual muitas vítimas estão expostas nem sempre é devidamente captado pelas estruturas de atendimento, o que reforça a necessidade de implementação qualificada do formulário.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Melonio destacou que a capacitação integra as ações estratégicas voltadas ao aprimoramento dos serviços judiciários com foco na garantia dos direitos das mulheres. Segundo ela, a disseminação de formações constitui um dos mecanismos estruturantes do Programa Justiça Plural, que seguirá promovendo iniciativas desse tipo e convidando os tribunais a integrarem o esforço nacional de qualificação.

Materiais informativos

Durante a oficina, foi lançado o vídeo de apresentação do Fonar, disponível no canal do CNJ no YouTube, com informações gerais sobre a ferramenta e um tutorial de acesso.  O Fonar conta, ainda, com o Guia Interinstitucional de Avaliação de Risco para Aplicação, que reúne fundamentos normativos, conceitos técnicos e diretrizes operacionais.

Confira o vídeo com mais informações.

Acesse o Guia Interinstitucional de Aplicação do Fonar.

Programa Justiça Plural

O Programa Justiça Plural teve início em 2024, fruto de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Sob a coordenação da Secretaria-Geral do CNJ, a iniciativa busca desenvolver estratégias voltadas ao amplo acesso à Justiça de populações vulnerabilizadas, a partir de uma abordagem transversal e consciente das barreiras estruturais que afetam esses grupos.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

Texto: Jéssica Chiareli
Fonte: Agência CNJ de Notícias