Imparcialidade no Judiciário exige reconhecer desigualdades e diferentes vivências, diz especialista

A imparcialidade judicial não se confunde com neutralidade. Para se chegar à equidade na Justiça, é preciso mais conhecimento sobre as desigualdades estruturais, maior participação de pessoas com diferentes vivências e origens, assim como o reconhecimento das hierarquias de poder que atravessam a sociedade. Essas reflexões foram debatidas, nesta quinta-feira (16/4), na quinta sessão do Programa Internacional de Capacitação Women Judge’s Program, sobre Diversidade, Equidade e Inclusão no Judiciário.

A formação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue até amanhã (17/4), com painéis e troca de experiências voltados ao fortalecimento da liderança feminina no Judiciário.

Na manhã de hoje, o professor de Direitos Humanos da Universidade de New South Wales Lucas Lixinski abordou conceitos do feminismo e da teoria queer para destacar a importância de se superar visões binárias e de reconhecer o “diferente” como parte legítima da sociedade. Segundo ele, decisões judiciais mais democráticas dependem de uma compreensão ampla dos processos históricos e sociais que sustentam desigualdades e invisibilizam violências.

Lixinski defendeu que um olhar mais atento às hierarquias de poder permite qualificar o julgamento, tornando-o mais conectado à realidade social. Para ele, considerar esses fatores não compromete a imparcialidade, ao contrário, é condição para que ela exista de forma efetiva.

No Brasil, esse debate tem avançado com a adoção de diretrizes institucionais que orientam magistrados a considerar recortes de gênero, raça e desigualdade social em suas decisões. A secretária-geral do CNJ, juíza federal Clara Mota, destacou o percurso institucional até a consolidação de instrumentos como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, editado pelo CNJ em 2023. Ela ressaltou que a construção de uma Justiça mais equitativa resulta de um processo histórico de enfrentamento de desigualdades dentro e fora das instituições.

Também participante do encontro, o desembargador federal Roger Raupp Rios defendeu a necessidade de ampliar a noção de normalidade no Direito. Para ele, a inclusão efetiva passa pelo reconhecimento do que é considerado “estranho”, evitando que grupos diversos sejam forçados a se adaptar a padrões excludentes.

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Women Judge’s Program

Inserido no projeto Juízas do Futuro, o Women Judge’s Program busca formar lideranças capazes de transformar a cultura institucional do Judiciário. A iniciativa é fruto de cooperação entre CNJ, STF, Superior Tribunal Militar (STM), Enamat, Enfam, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), King’s College London e Universidade de New South Wales, reunindo representantes de três continentes em torno de um Judiciário mais plural e comprometido com a redução das desigualdades.

Texto: Regina Bandeira 
Fonte: Agência CNJ de Notícias