Direitos do Trabalho serão discutidos no âmbito do sistema interamericano

Especialistas nacionais e internacionais se reúnem em Brasília para discutir os desafios contemporâneos da proteção ao trabalho e a centralidade dos direitos sociais nas democracias constitucionais. Esse debate será o foco do Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho, marcado para o dia 4 de maio, a partir das 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.

O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O objetivo é a formação e o aperfeiçoamento da magistratura e de outros operadores do Direito que atuam nas áreas de direitos humanos e direito do trabalho.

De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esse diálogo deve se somar, também, às políticas destacadas pelo Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, que defende o valor do Trabalho Decente como conceito fundamental da República. “O encontro celebra, ainda, a atuação histórica da Justiça do Trabalho no Brasil para a promoção da igualdade, da inclusão e da justiça social”, enfatizou.

Fachin destacou ainda, durante a 6.ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (28/4), que o momento vai fomentar uma reflexão qualificada e fortalecer a incorporação dos parâmetros voltados aos direitos sociais, especialmente os direitos do trabalho, na prática jurisdicional e nas políticas judiciárias. O debate deve promover um diálogo que possa abranger o Poder Judiciário e o sistema interamericano, de forma a ampliar a interpretação e a aplicação desses direitos.

Além de magistrados e magistradas, podem participar integrantes do Ministério Público, defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores do Sistema de Justiça, representantes de organismos internacionais, integrantes de movimentos sociais, bem como especialistas, pesquisadoras e pesquisadores nas áreas de direitos humanos e direito do trabalho.

As inscrições estão abertas por meio do formulário eletrônico. São 50 vagas presenciais. Os demais poderão acompanhar o evento por meio da transmissão do canal do CNJ no YouTube.

Programação

A mesa de abertura será composta pelos presidentes do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, além do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) Augusto César Leite de Carvalho.

Acesse a programação completa.

O ministro Fachin também vai mediar a conferência de abertura, que vai tratar sobre a Proteção ao Trabalho no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com a participação da presidente do Tribunal Constitucional do Chile Daniela Marzi Muñoz.

À tarde, a programação está prevista para começar às 14h, com a realização dos painéis sobre Monitoramento de Decisões da Corte IDH relacionadas ao Direito do Trabalho no Brasil, sobre a transversalidade das normas internacionais do trabalho e sobre as diretrizes da OIT para a promoção do trabalho decente.