CNJ inicia mobilização nacional para fortalecer proteção de crianças e adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (5), o Mês da Infância Protegida, uma iniciativa que prevê mobilização nacional ao longo de maio para fortalecer a atuação do Judiciário no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O objetivo é que os tribunais adotem medidas como mutirões de depoimentos especiais, priorização de julgamento de processos e a realização de campanhas de conscientização no combate à violência infantil.

Durante a abertura do evento, ocorrido no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse que a proteção à infância é um critério de legitimidade das instituições e destacou que a proposta busca aprimorar fluxos, reduzir o tempo de resposta e garantir a escuta protegida. “Em matéria de infância, a omissão institucional também produz violência”, afirmou, ao defender maior articulação entre os órgãos públicos.

O conselheiro do CNJ Fabio Esteves, supervisor da Política Judiciária Nacional Programática da Infância e Juventude, frisou que a iniciativa responde a um cenário de fragmentação e lentidão na atuação estatal. Segundo ele, o objetivo é tornar a resposta do sistema de justiça mais coordenada e tecnicamente qualificada. “Falamos em ‘infâncias protegidas’ porque é necessário considerar as diferentes realidades e vulnerabilidades”, afirmou.

Presentes no evento, outros conselheiros também abordaram desafios específicos da política de proteção. Silvio Amorim defendeu o fortalecimento de ações preventivas e articuladas do Estado, além de mencionar iniciativas voltadas à ampliação do acesso à educação infantil. Já Daiane Lira destacou dificuldades na área da saúde, especialmente no atendimento especializado de crianças e adolescentes.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Hugo Zaher apresentou a campanha “Proteger hoje é transformar o amanhã”. Segundo ele, a proposta vai além da sensibilização e busca reorganizar a atuação judicial diante de um cenário persistente de violência, incluindo desafios recentes como a ampliação de casos no ambiente digital.

A presidente do TJES, desembargadora Janete Simões, ressaltou a responsabilidade compartilhada entre as instituições. No mesmo sentido, o desembargador Raphael Câmara, supervisor das varas de infância e juventude do tribunal, destacou a mobilização do Judiciário capixaba, com a realização de mutirões, a criação de novas salas de depoimento especial e a ampliação de estruturas especializadas para reduzir o tempo de tramitação dos processos.

Representantes de outras instituições enfatizaram a importância da atuação em rede. A promotora de Justiça Andréa Teixeira apontou a relação entre violência contra crianças e violência doméstica, enquanto a presidente do Condege, Maria Luziane Ribeiro de Castro, alertou para a subnotificação dos casos. “O tempo da criança não é o tempo das instituições”, disse. A presidente da OAB-ES, Érica Neves, defendeu atenção também a adolescentes em conflito com a lei, com foco na reintegração.

Ao final da solenidade, as instituições formalizaram adesão à iniciativa.

Texto: Jéssica Vasconcelos
Fonte: Agência CNJ de Notícias