Presidente do STF reforça papel do Parlamento ao celebrar 200 anos da Câmara

Em sessão solene, ministro ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes e a responsabilidade democrática das instituições

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou da sessão solene em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (6), no plenário da Casa legislativa. A cerimônia reuniu autoridades dos três Poderes para celebrar a data. 

Em seu pronunciamento, Fachin destacou o papel central da Câmara na consolidação da democracia. “Aqui se expressa a vontade plural do povo brasileiro”, afirmou. Segundo o ministro, “duzentos anos não são apenas memória, são responsabilidade”, disse, ao lembrar que a Casa foi responsável pela ampliação de direitos e inclusão de vozes ao longo do tempo.  

Fachin também reconheceu que o avanço democrático nem sempre ocorreu no ritmo desejado, mas enfatizou a contribuição de parlamentares como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Ulysses Guimarães e Bertha Lutz como exemplos de lideranças que marcaram a história parlamentar no país. 

Compromisso institucional 

Ao abordar o papel das instituições, o presidente do STF ponderou que elas “não vivem por si. Dependem de compromisso, de caráter, de sentido público. Sem isso, esvaziam-se. Com isso, renovam-se”. 

O ministro destacou que a República exige vigilância e dedicação. “Não é herança garantida. É tarefa contínua”, disse, ao defender o respeito às regras institucionais. 

Constituição e harmonia entre Poderes 

Fachin enfatizou a centralidade da Constituição como guia e limite da atuação estatal. Para ele, a Carta Magna não é ornamento, mas direção, limite e proteção, sendo essencial para assegurar a liberdade e evitar desvios de poder. 

Sobre a relação entre os Poderes, defendeu harmonia e independência. “Parlamento e Judiciário não se enfrentam. Não se substituem. Sustentam-se mutuamente”, declarou. 

Ao associar o STF às comemorações, o ministro reafirmou o compromisso da Corte com a ordem constitucional e o funcionamento democrático. Segundo ele, cabe ao Supremo “guardar a Constituição e assegurar o espaço democrático em que o Parlamento exerce, com liberdade, a representação do povo”. 

Ao encerrar, Fachin ressaltou a resiliência da Câmara dos Deputados e a existência de uma “reserva moral democrática” no país. “O Estado existe para servir. Nunca para se servir”, concluiu, ao parabenizar a Câmara e o povo brasileiro pela data. 

Confira a íntegra do discurso.  

Fonte: STF