TRT-SE abre Curso de Formação Continuada com debates sobre assédio eleitoral e litigância abusiva

A 31ª edição do Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (XXXI CIFCM), promovida pela Escola Judicial (Ejud-20), teve início nesta segunda-feira (8/6). Em celebração ao período junino, a abertura contou com a apresentação musical do sanfoneiro Mestre Evanilson. O evento, realizado no Espaço de Capacitação e Inovação da Ejud-20, é voltado ao aperfeiçoamento permanente da magistratura trabalhista e, no primeiro dia apresentou os temas “Litigância abusiva na Justiça do Trabalho” e “Assédio eleitoral no ambiente de trabalho”. 

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do TRT-SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho; pela diretora da Ejud-20, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim; pelo presidente da Amatra XX, juiz Carlos João de Gois Junior; e pelo representante da Astra XX, José Cleonâncio de Santana Macêdo. Também integraram a mesa o procurador-chefe da União em Sergipe, Victor Hugo Machado Santos; a presidente da Assat, Dayse Coelho de Almeida; e, de forma telepresencial, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro. Prestigiaram ainda o evento o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas Cabral de Andrade, e a vice-procuradora-chefe, Clarisse de Sá Farias Malta. 

Foco no aperfeiçoamento continuado

A diretora da Ejud-20, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, frisou a importância da suspensão temporária das audiências e das sessões para garantir a dedicação integral ao evento. “É por isso que o Tribunal Pleno determina que fiquemos uma semana sem sessões e sem audiências, para que todos possam participar dessa capacitação. O objetivo é exatamente este: uma semana dedicada exclusivamente ao aperfeiçoamento”, explicou.

Sobre a programação, a magistrada pontuou que a escola buscou trazer pautas urgentes para a sociedade e para o cotidiano jurídico. “Trouxemos assuntos de extrema relevância, como litigância predatória, assédio eleitoral no ambiente de trabalho, aprendizagem, prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho e PopRuaJud. Também teremos oficinas práticas de  direção defensiva, Inteligência Artificial para a nossa atividade-fim e debates essenciais sobre a nova NR-1, racismo digital, combate ao trabalho em situação análoga à escravidão, dentre outros”, acrescentou.

Responsabilidade social e cidadania

O presidente do TRT-SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, aproveitando a presença virtual do ministro do TST, que também coordena o Comitê Nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do CSJT, apresentou o impacto dos programas sociais implantados na sua gestão: o "Jovem Aprendiz" e o "Aluno Cidadão".

Ele detalhou que o TRT-SE contratou 30 jovens aprendizes de baixa renda e de comunidades vulneráveis do entorno da sede. “Esses meninos e meninas passaram a ter um encargo muito grande: o de servirem de paradigma para os seus colegas nas suas comunidades. O paradigma não pode, jamais, continuar sendo o traficante. O paradigma passa a ser eles”, defendeu o presidente.

O magistrado também celebrou o sucesso do "Aluno Cidadão", apontando-o como o maior programa de inclusão digital entre os tribunais do país. A iniciativa já beneficiou 8.848 estudantes no estado com a doação de 945 computadores de última geração e 270 livros, priorizando povoados distantes e comunidades quilombolas. Ele reforçou, ainda, o caráter estritamente institucional da ação, garantindo que o programa possui "zero ligação política".

A palestra de abertura foi ministrada pelo ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro, que destrinchou os desafios da litigância abusiva. Na sequência, o tema do assédio eleitoral foi debatido em um painel presidido pela juíza titular da Vara do Trabalho de Itabaiana, Kátia Alves de Lima Nascimento, com a participação de com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e da Magistratura trabalhista da 5ª Região (BA).

Assédio Eleitoral

O promotor de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Peterson Almeida Barbosa, alertou para o cenário de forte polarização política e a urgência de conscientizar a população e o empresariado. “O empregador não pode utilizar sua estrutura empresarial, valer-se do serviço público ou de sua ascendência econômica para exigir, coagir ou constranger o voto em candidatos de sua preferência, sob ameaça de demissão ou de relotação. Da mesma forma, não pode oferecer prêmios ou bonificações. Tudo isso configura assédio eleitoral e traz consequências muito graves para o empregador e para o candidato beneficiado”, explicou.

Complementando a mesa, a juíza Sílvia Isabelle Ribeiro Teixeira do Vale, do TRT-BA, lembrou que essa prática ilícita já pode ocorrer na atual fase de pré-candidatura e se estender até o pós-eleição. “O trabalhador, pelo simples fato de fazer parte de uma relação de emprego, não abre mão de sua liberdade de expressão, do seu direito de voto, da objeção de consciência e da sua privacidade. Ele não se despe da condição de cidadão dentro da empresa”, frisou.

A procuradora regional do Trabalho Luciana Marques Coutinho (MPT da 3ª Região) reforçou a necessidade de uma atuação conjunta. “É um ilícito que atinge a esfera trabalhista, mas repercute na nossa própria democracia. Nós precisamos unir forças. É fundamental uma articulação interinstitucional de todos os órgãos do sistema de justiça em prol do enfrentamento dessa grave irregularidade que vitimiza os trabalhadores brasileiros”, concluiu.

Confira aqui a programação completa do EVENTO

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)