XXXI CIFCM: Segundo dia de curso debate direitos humanos, inclusão social e tecnologia no TRT-SE

O segundo dia da XXXI edição do Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistradas e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (XXXI CIFCM) foi realizado nesta terça-feira, 9, no Espaço de Capacitação e Inovação da Escola Judicial da 20ª Região (Ejud-20), reunindo debates sobre direitos humanos, inclusão social, tecnologia e relações de trabalho contemporâneas.

Promovido pela Ejud-20, em parceria com a AMATRA XX, o encontro reuniu magistrados(as), e servidores(as) para uma programação voltada à reflexão interdisciplinar e ao aperfeiçoamento da atuação jurisdicional diante das transformações sociais e tecnológicas.

A programação foi aberta com a palestra “A invisibilidade do trabalho escravo doméstico”, ministrada pela professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Shirley Silveira Andrade. A mesa foi presidida pelo juiz substituto do TRT-20 e conselheiro da Ejud-20, Henry Cavalcanti de Souza Macêdo.

De acordo com a professora Shirley Andrade, é necessário um olhar mais atento para questões raciais e de gênero presentes nas relações de trabalho. Segundo a palestrante, a ausência de dados sobre a escravização de mulheres não significa ausência de exploração, mas sim deficiência nas políticas públicas e na identificação dessas violações. “O trabalho doméstico tem especificidades que exigem um olhar mais apurado. Muitas vezes, a escravidão feminina é invisibilizada, e combater esse problema exige mais do que conhecer a legislação: é preciso compreender o conjunto das relações de trabalho”, afirmou. 

Em seguida, a juíza do Trabalho do TRT da 15ª Região (SP), Rosilene da Silva Nascimento, conduziu a palestra “Discriminação algorítmica”, abordando os impactos do uso de tecnologias e sistemas automatizados nas relações sociais e laborais. A atividade teve como presidente de mesa o juiz substituto do TRT-20, José Ricardo de Almeida Araújo. 

Segundo a magistrada, as tecnologias não são neutras e tendem a reproduzir, de forma automatizada e em larga escala, preconceitos já existentes na sociedade. “A discriminação algorítmica é uma nova camada das discriminações tradicionais mediadas pela tecnologia. Diante do avanço acelerado da inteligência artificial, inclusive no Judiciário e nas empresas, é fundamental que magistradas e magistrados compreendam essas novas dinâmicas para repensar formas de atuação e decisão”, destacou.

Na sequência, a desembargadora do TRT da 1ª Região (RJ), Carina Rodrigues Bicalho, apresentou a palestra “A efetivação da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e o papel da magistrada e do magistrado do trabalho”. A mesa foi presidida pela juíza substituta do TRT-20, Kamilla Mendes Laporte.

A desembargadora Carina Rodrigues Bicalho destacou a importância da atuação articulada do Poder Judiciário com instituições públicas e organizações sociais para garantir acesso à Justiça, ao trabalho decente e à moradia para pessoas em situação de rua. “A atuação da Justiça do Trabalho deve contribuir para a construção de soluções concretas e humanizadas. O trabalho articulado entre instituições é fundamental para garantir emprego digno e moradia, direitos que ajudam a construir uma porta de saída da situação de rua. Ouvir as demandas dessa população também é essencial para compreender suas dificuldades e dores. Nós, magistrados, podemos contribuir para transformar essa realidade social complexa”, afirmou. 

Após o intervalo, a programação prosseguiu com a palestra “Trabalho e Saúde no comércio informal”, ministrada pela professora da UFS, Tereza Raquel Ribeiro de Sena, sob a presidência da juíza titular da Vara do Trabalho de Maruim, Gilvânia Oliveira de Rezende.

Na ocasião, a professora destacou os impactos da informalidade na saúde dos trabalhadores e apresentou resultados de uma pesquisa desenvolvida em parceria com o Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin) do TRT-SE.

Segundo a palestrante, compreender a realidade desses trabalhadores é essencial para a construção de políticas e ações mais efetivas. “É importante conhecer de perto quem são esses trabalhadores e as condições em que atuam. O trabalho informal ainda é uma realidade muito presente e traz diversos impactos à saúde, como problemas causados pelo excesso de barulho, estresse, cansaço e até perda auditiva”, afirmou.

Encerrando as atividades do dia, o supervisor do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) Sergipe, Franklim Nunes, ministrou a palestra “Aprendizagem profissional: mais que uma empregabilidade jovem, uma construção social”. A mesa foi presidida pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Estância, Antônio Francisco de Andrade.

A palestra destacou a aprendizagem profissional como instrumento de inclusão social, formação cidadã e transformação da realidade de jovens em situação de vulnerabilidade. Para Franklim, ela vai além da inserção no mercado de trabalho. “A aprendizagem profissional não tem apenas o objetivo de oferecer uma primeira experiência de trabalho, mas também de formar cidadãos. Quando o jovem recebe uma oportunidade, ele passa a construir referências e, no futuro, sente o desejo de devolver à sociedade aquilo que recebeu no início da sua trajetória profissional”, destacou.

A XXXI edição do Curso Intensivo de Formação Continuada segue até o dia 12 de junho, com palestras e debates voltados à inovação, direitos fundamentais, inteligência artificial, saúde e segurança do trabalho, além de temas relacionados à modernização da Justiça do Trabalho.

Por Patricia Teles (Ascom TRT-SE)