Até 6/07: Consulta pública sobre as Metas Nacionais do Judiciário 2027

A partir desta segunda-feira (15/6), estará aberta a consulta pública para a definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A iniciativa permite que magistrados(as), servidores(as), advogados(as), defensores(as) públicos(as), membros do Ministério Público e toda a sociedade contribuam diretamente para a construção das prioridades da Justiça brasileira.

Promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em conjunto com os demais tribunais estaduais, a consulta ficará disponível até o dia 6 de julho. O objetivo é ouvir diferentes segmentos da sociedade para definir metas que orientem a atuação do Poder Judiciário nos próximos anos.

As contribuições auxiliam na identificação dos principais desafios da Justiça, fortalecem a transparência institucional e colaboram para o aprimoramento dos serviços prestados à população, tornando o Judiciário mais eficiente, acessível e próximo dos cidadãos.

Atualmente, a Justiça Estadual trabalha com as seguintes Metas Nacionais:

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos;
Meta 2 – Julgar processos mais antigos;
Meta 3 – Estimular a conciliação;
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento;
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações ambientais;
Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos povos indígenas, comunidades quilombolas e aos crimes de racismo e injúria racial;
Meta 8 – Priorizar o julgamento de processos de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra as mulheres;
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário;
Meta 10 – Promover os direitos da criança e do adolescente.

A participação é simples e pode ser realizada por meio de formulário eletrônico disponível a partir de segunda-feira (15/6). A opinião de cada participante contribuirá para a definição das prioridades que orientarão a atuação do Judiciário brasileiro em 2027.

Fonte: TJSE