Prêmio Linguagem Simples: tribunais, conselhos e escolas judiciais têm até 16 de agosto para se inscrever

Com objetivo de ampliar o acesso à Justiça, tribunais, conselhos e escolas judiciais de todo o país têm mais uma vez a oportunidade de apresentar projetos que ajudem, por meio da redução de barreiras de linguagem, a tornar a Justiça mais acessível à população. Estão abertas as inscrições para o Selo Linguagem Simples 2026, reconhecimento concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a iniciativas que promovam uma comunicação mais direta, objetiva e fácil de compreender. 

O Selo busca incentivar órgãos e unidades do Poder Judiciário a adotarem uma linguagem mais próxima dos cidadãos, tanto na comunicação institucional quanto em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais formas de interação com a sociedade. Para participar, os interessados devem preencher o formulário de inscrição e indicar em qual dos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples a iniciativa se enquadra. 

A Portaria que instituiu o regulamento da edição deste ano indica como o projeto deve ser estruturado para a sua apresentação. 

Além de reconhecer boas práticas, a comissão avaliadora levará em conta critérios como eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de replicação em outras instituições, satisfação dos usuários, alcance social e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Podem concorrer projetos já concluídos ou ainda em execução, inclusive aqueles iniciados antes de 2026. A única restrição é para iniciativas que já tenham sido premiadas em edições anteriores do Selo Linguagem Simples. 

Nesta edição, receberão o reconhecimento os participantes que alcançarem pelo menos 60 pontos, em uma escala que vai até 100. A nota final será calculada a partir da média das avaliações atribuídas pelos integrantes da comissão julgadora.