3º Prêmio Equidade Racial

O Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário tem como objetivo reconhecer e valorizar as iniciativas dos tribunais que promovem a equidade racial e combatem o racismo institucional. Integrado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, a premiação estimula a implementação de práticas inovadoras, sustentáveis e transformadoras, capazes de promover mudanças institucionais, no âmbito do Poder Judiciário. 

Ao fomentar a incorporação da perspectiva racial nas políticas judiciárias, nos processos decisórios e na gestão institucional, o Prêmio Equidade Racial também reafirma o compromisso institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a promoção da igualdade racial, o enfrentamento do racismo estrutural e a consolidação de um sistema de justiça mais diverso, inclusivo e representativo da sociedade brasileira. 

A premiação se divide em dois eixos principais: 

• Eixo Boas Práticas:Reconhecimento de ações e programas inovadores desenvolvidos pelos tribunais para o enfrentamento do racismo e a promoção da equidade racial. Os projetos e iniciativas deverão ser cadastrados no eixo temático Equidade Racial do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 140/2019, disponível no endereço eletrônico https://boaspraticas.cnj.jus.br/, até o dia 10 de agosto de 2026. 
• Eixo Desempenho:Avaliação quantitativa baseada no Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper). O indicador avalia: representatividade de pessoas negras nos tribunais, incluindo magistrados(as), servidores(as) e ocupantes de cargos de chefia ou funções comissionadas; percentual de pessoas negras na composição de comitês, comissões, grupos de trabalho e outros coletivos de livre indicação; percentual de pessoas negras na condição de palestrantes em eventos institucionais não voltados à temática racial; realização de eventos de sensibilização sobre questões raciais; elaboração de campanhas e orientações contra o racismo e a discriminação étnico-racial; existência de canais de denúncia de racismo institucional; realização de capacitações em equidade racial; qualidade dos registros raciais no Módulo de Produtividade Mensal (MPM), e programa de incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura. 

Os documentos comprobatórios do eixo desempenho deverão ser encaminhados no período de 1.º a 10 de julho de 2026, nos termos definidos pelo CNJ, e conforme o Anexo da Portaria CNJ n. 238 de 01/06/2026. Os modelos de documentação comprobatória estarão disponibilizados neste site. 

O Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) é responsável pela apuração do Iper e contará com o apoio técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) e do Programa Justiça Plural (CNJ/Pnud). 

Em atenção às possíveis dúvidas, relacionadas ao Prêmio de Equidade Racial do CNJ, foi instituído o Fórum de Equidade Racial da Rede de Governança e Promoção de Direitos Humanos do Poder Judiciário, disponível na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (ENAJU). Este será o espaço oficial para que sejam sanados todos os questionamentos. Acesse aqui as orientações para entrar no Fórum.

Fonte: CNJ