CSJT conclui mapeamento de riscos para apoiar contratações nos TRTs

Iniciativa reúne 33 riscos e propostas de tratamento para as etapas de planejamento, seleção de fornecedores e gestão dos contratos

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) concluiu o mapeamento de 33 riscos prioritários do macroprocesso de contratações da Justiça do Trabalho. A iniciativa oferece aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) uma referência comum para antecipar problemas, definir controles preventivos e aprimorar a gestão de licitações e contratos.

O trabalho contempla riscos que podem afetar diferentes tipos de contratação, como a aquisição de bens, a prestação de serviços e a execução de obras. O mapeamento também apresenta propostas de tratamento que podem ser adaptadas à estrutura e às necessidades de cada Regional.

Segundo Silvio Campos, responsável pela Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras (CGCO) do CSJT, os riscos do macroprocesso estão relacionados à estrutura e ao funcionamento geral das licitações e da gestão contratual.

“Trata-se de vulnerabilidades e falhas transversais que podem afetar qualquer contratação realizada pelo órgão, independentemente de seu objeto, como a contratação de serviços de limpeza, a aquisição de bens ou a execução de obras”, explica.

Referência para as etapas da contratação

Os 33 riscos estão organizados de acordo com as três fases essenciais do ciclo de vida das contratações públicas.

Na fase preparatória, o mapeamento abrange atividades como a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da pesquisa de preços. Na seleção do fornecedor, são considerados procedimentos como a publicação do edital, a análise das propostas, a habilitação e o julgamento de recursos.
A terceira etapa é a gestão do contrato, que envolve o acompanhamento da execução, a fiscalização técnica e administrativa, o recebimento do objeto e a análise de repactuações e aditivos.

O projeto foi desenvolvido com o apoio do Comitê Nacional de Apoio à Gestão das Contratações (CNGC) e com a participação de representantes dos TRTs. O objetivo foi identificar vulnerabilidades comuns e estabelecer uma referência para as rotinas de prevenção adotadas na Justiça do Trabalho.

A iniciativa está alinhada às diretrizes de governança das contratações públicas e à Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos. A legislação prevê a adoção de práticas contínuas de gestão de riscos e controles preventivos nas contratações públicas.

Identificação antecipada de problemas

Na prática, o mapeamento permite que cada TRT identifique eventos capazes de comprometer uma contratação, avalie suas possíveis consequências e estabeleça medidas de prevenção antes que as falhas ocorram.

De acordo com Silvio Campos, o instrumento também pode contribuir para reduzir retrabalho, atrasos nos processos e desperdício de recursos públicos. Outro benefício é a integração entre as unidades que participam das contratações, como a área demandante, o setor de licitações, a assessoria jurídica e as equipes responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos.

“O mapeamento de riscos constitui um instrumento preventivo. Ele permite identificar eventos que podem comprometer a contratação, avaliar seus impactos e definir medidas de tratamento antes que as falhas ocorram”, detalha.

A adoção de controles previamente definidos também oferece mais elementos para a tomada de decisão quando houver situações diferentes das inicialmente planejadas. Com isso, os agentes públicos podem avaliar as alternativas disponíveis de forma mais consciente e fundamentada.

Pesquisa de preços é um dos exemplos

Um dos riscos identificados é a possibilidade de o orçamento estimado não refletir os preços praticados no mercado. Essa falha pode comprometer o planejamento e dificultar a seleção de uma proposta adequada.

Entre as medidas sugeridas estão a realização de uma pesquisa ampla e documentada, com a consulta a contratações de outros órgãos públicos, fornecedores, sites governamentais, publicações técnicas e contratos anteriores. A área de licitações também deve verificar se a pesquisa cumpriu os requisitos previstos na legislação.

O exemplo demonstra que as propostas de tratamento não se limitam à identificação do problema. Elas indicam medidas que podem ajudar as unidades responsáveis a aperfeiçoar procedimentos e fortalecer os controles internos.

Adaptação à realidade de cada TRT

Embora apresente uma matriz nacional, o mapeamento não substitui a análise dos riscos específicos de cada contratação. Cada Regional deve avaliar quais eventos se aplicam à sua realidade e ajustar as medidas de prevenção às suas condições administrativas e operacionais.

“Embora o mapeamento traga uma matriz padrão de 33 riscos, ele não é um modelo engessado”, ressalta o responsável pela Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras do CSJT.

Entre os fatores que devem ser considerados estão o porte e a estrutura do tribunal, a disponibilidade de pessoal, as características do mercado fornecedor em cada região e as condições de logística. Os controles também precisam ser integrados aos sistemas internos utilizados pelo Regional para acompanhar os processos administrativos.

A proposta é que o mapeamento funcione como ponto de partida para a gestão local. Ao reunir riscos comuns e possíveis formas de tratamento, a iniciativa busca facilitar o trabalho das unidades, fortalecer a governança e contribuir para contratações mais eficientes, transparentes e seguras.