Presença da diretoria da Enamat marca o encerramento do XXX CIFCM na Ejud-20

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Ejud-20) concluiu, nesta sexta-feira, 14, a programação do XXX Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistradas e Magistrados (CIFCM 2025). O último dia contou com palestras dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que compõem a Diretoria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para o biênio 2025-2027, a saber: Ministro Augusto César Leite de Carvalho, diretor, e Ministra Delaíde Miranda Arantes, vice-diretora.

O juiz Abeilar dos Santos Soares Júnior abriu a programação com a palestra “Espaço do LabInova20: inovação e novas tecnologias”. Ele explicou que o encontro foi dedicado a apresentar as iniciativas do laboratório ao longo do ano, com ideias, produtos e serviços voltados a ampliar a produtividade, a eficiência e o uso estratégico da tecnologia no âmbito jurisdicional. Abeilar adiantou algumas das ações previstas para 2026. “Vamos investir fortemente em webinários e oficinas práticas, para que as pessoas não apenas aprendam a teoria, mas também consigam aplicar no dia a dia e perceber como isso pode facilitar o trabalho nos gabinetes”, afirmou.

Em seguida, a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes ministrou a palestra ‘O Estado Democrático de Direito, a função de julgar e quais parâmetros devem nortear as decisões’, enfatizando a responsabilidade da magistratura na garantia dos direitos sociais e no cumprimento dos compromissos internacionais. “É muito importante nós, juízes e juízas trabalhistas, compreendermos que integramos um sistema de instrumentalização do direito social”, citou a ministra, explicando que isso significa julgar processos que envolvem a relação entre capital e trabalho com o necessário viés de proteção à parte menos favorecida.

Ao tratar dos desafios contemporâneos, Delaíde chamou atenção para a urgência de promover inclusão e igualdade. “O que é que nós podemos fazer para promover inclusão, para promover igualdade?”, questionou, destacando a persistência da desigualdade de gênero no mundo. Ela lembrou que a OIT possui 12 convenções voltadas à proteção das mulheres e da igualdade de gênero, várias ratificadas pelo Brasil, mas que, ainda assim, “no setor privado a mulher ganha 30% menos que o homem, fazendo a mesma coisa”.

O ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho conduziu a palestra “A cultura dos precedentes e a realidade da Justiça do Trabalho”, destacando o esforço recente para fortalecer esse sistema no país. Segundo ele, a iniciativa busca “recuperar o prestígio dos precedentes”, contribuindo para o descongestionamento das pautas no TST e para a valorização das instâncias ordinárias, que passam a analisar com maior precisão as distinções entre cada caso e o precedente obrigatório. Na oportunidade, o ministro relembrou sua trajetória profissional e o vínculo afetivo com Sergipe. “Toda a minha carreira no Poder Judiciário foi desenvolvida aqui, no meu queridíssimo TRT da 20ª Região”, revelou. 

A diretora da Ejud-20, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, avaliou o evento como extremamente positivo, destacando que a equipe esteve preparada para lidar com imprevistos e aproveitar cada dia de maneira construtiva. “As atividades foram ricas em conteúdo teórico e prático, com contribuições significativas de palestrantes, magistrados e servidores”, afirmou. A magistrada ressaltou ainda o espírito de colaboração que marcou a semana e agradeceu à administração do TRT-SE e a todos os envolvidos no evento. “Cumprimos a nossa missão de planejar, executar e bem servir. Todos que passaram por aqui essa semana têm extrema importância”, concluiu.

O presidente do TRT-SE, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho, agradeceu a participação de todos e a dedicação das equipes envolvidas na organização, enfatizando que momentos como esse fortalecem os vínculos internos e valorizam o cuidado com as pessoas. “Mais do que o conteúdo jurídico, esses encontros servem para que a gente abrace cada colega, saiba como está sua família, seu ambiente de trabalho”, afirmou. 

Homenagem

O desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, que presidiu a mesa da ministra Delaíde, destacou a recente defesa de Doutorado da diretora da Ejud-20, desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, cuja tese aborda o acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade e em situação de rua, em consonância com as diretrizes do CNJ. Ele ressaltou a importância de registrar a conquista em um ambiente de formação e afirmou: “Aqui é uma escola, um templo onde buscamos o conhecimento. Todas as respostas, mostra a história, são profanas; somente a chama da busca é sagrada”. Ao parabenizar a magistrada, enfatizou que, mesmo após tantas realizações, ela segue movida por essa mesma chama, que, segundo ele, deve inspirar a todos.

Por Daniele Machado (Ascom TRT-SE)