TRT implantará tabelas processuais unificadas
- Publicado: Sexta, 30 Janeiro 2009
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Fotos: Divulgação |
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A partir dos próximos dias estarão disponíveis no TRT da 20ª Região as novas tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Resolução nº 46, do Conselho Nacional de Justiça. A implantação local do projeto do CNJ foi apresentada na última-quarta (28/1), quando o diretor de Informática do Tribunal, Euler Prado Rocha, explicou os objetivos do projeto do CNJ e o que mudará com a adoção das tabelas.
Segundo Euler Prado Rocha, o objetivo do CNJ, com a unificação, é permitir aos Tribunais conhecer melhor sua área judiciária para planejar com mais clareza. E, principalmente, uniformizar o levantamento de dados processuais no país, facilitando a comparação das estatísticas das várias cortes. "As novas tabelas irão facilitar e agilizar o trabalho do Judiciário. Todos os tribunais passarão a falar a mesma língua. E os órgãos superiores (CNJ e CSJT) terão uma visão mais clara do que ocorre em todo o Judiciário", diz.
Leia abaixo matéria sobre o assunto disponibilizada no site do CNJ
Tabelas Processuais Unificadas
A Resolução nº 12 do Conselho Nacional de Justiça, de 14 de fevereiro de 2006, com o objetivo de melhorar a administração da justiça e a prestação jurisdicional, definiu padrões de interoperabilidade a serem utilizados no Poder Judiciário, entre eles a padronização das tabelas básicas de classificação processual, movimentação e fases processuais, assuntos e partes.
Implementadas pela Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007, as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário objetivam a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, a serem empregadas nos seus respectivos sistemas processuais (disponível no sítio do CNJ em: Institucional, Atos do Conselho, Resoluções).
A atualização e o aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas serão feitos continuamente pelo Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com os demais órgãos do Poder Judiciário, por meio do sistema eletrônico de gestão, em funcionamento e disponível para consulta pública no sítio do Conselho Nacional de Justiça. Por meio dele os tribunais encaminham dúvidas e sugestões para análise do Comitê Gestor, como também recebem comunicação das novas versões ou das alterações promovidas.