Audiência debate regulamentação de atividades e honorários de peritos

Uma audiência pública sobre a regulamentação das atividades e dos honorários dos peritos, conforme determinado no novo Código de Processo Civil (CPC), reuniu especialistas, representantes de organizações de classe e integrantes do sistema de Justiça na manhã da quarta-feira (11/5), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Convocado pelo presidente do Grupo de Trabalho sobre o novo CPC, conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, o evento serviu para a apresentação de sugestões de mudanças ao texto-base que o CNJ elaborou para subsidiar futuras resoluções que normatizarão a escolha dos peritos judiciais, a atuação desses profissionais e a remuneração pelos serviços que prestarem, entre outras questões.

Várias manifestações se referiram ao cadastro a ser instituído pelos tribunais, o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), previsto na minuta de resolução proposta pelo Grupo de Trabalho do Novo CPC. De acordo com o artigo 156 da Lei n. 13.105/2015, os tribunais listarão no cadastro os profissionais “legalmente habilitados” para assistir o juiz em uma decisão que dependa de “conhecimento técnico ou científico”. O cadastro será formado a partir de consulta pública, além de “consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil”, para a indicação de profissionais e órgãos técnicos interessados.

O presidente do Instituto Brasileiro de Avaliação e Perícia de Engenharia (Ibape), Frederico Correia Lima Coelho, propôs que “órgãos e entidades de classe”, inclusive o Ibape, também sejam consultados para a formação do cadastro. “No plano nacional, nas áreas de engenharia e arquitetura, o Ibape já tem um amplo conjunto de informações qualitativas sobre seus peritos, como endereço, minicurrículo, entre outras. Entendemos que a consulta a entidades de classe facilitaria muito a viabilização desse cadastro”, afirmou.

Representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Thiago Brandão de Almeida, sugeriu que o CPTEC seja centralizado na estrutura do CNJ. “A exemplo do Cadastro Nacional de Adoção, sugere-se que, mesmo havendo ferramentas isoladas nos tribunais, o CPTEC possa ser centralizado no CNJ, no sentido de se eliminarem inconsistências provenientes da duplicidade nos dados alimentados em diferentes bases e a perspectiva de um acesso centralizado de informações por parte de usuários internos e externos que necessitem desse tipo de informação”, disse.

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Fonte: CNJ