CSJT assina convênio de cooperação do PJe com Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou, no último dia 29/09, convênio de cooperação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela cobrança de débitos não quitados junto à União, para o aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho.

Segundo o ministro Ives Gandra, o acordo representa um apoio recíproco entre os órgãos, de modo em que o CSJT passa a contar com o apoio técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) na implementação e aprimoramento da fase final do PJe no Tribunal, ao mesmo tempo, em que, a PGFN, será auxiliada no desenvolvimento de funcionalidades específicas para cobrança do crédito tributários no sistema. “Saí ganhando a Justiça do Trabalho, a PGFN, o cidadão e o trabalhador brasileiro também”, disse.

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional Fabrício Da Soller afirmou que a integração resultará em uma prestação jurisdicional mais efetiva e célere, já que as instituições tendem a se comunicar em uma mesma linguagem no âmbito do Processo Judicial Eletrônico. “Ao promovermos uma virtualização eficiente, nós estaremos contribuindo com o jurisdicionado com um processo judicial mais célere e, portanto, mais efetivo”, completou.

Para o membro da Coordenação Nacional do PJe da Justiça do Trabalho, juiz auxiliar Maximiliano Carvalho, esse tipo de acordo visa garantir uma evolução do sistema em sintonia com o desenvolvimento tecnológico.

Outros acordos

Além do convênio com a PGFN, o CSJT também firmou na última quarta-feira (28), durante reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), diversos acordos de cooperação técnica com 12 Tribunais Regionais do Trabalho e o TST.

O juiz auxiliar Maximiliano Carvalho ressaltou que a comissão do PJe ainda espera firmar acordos com outras instituições que estejam disponíveis para fazer parcerias. “O desafio é fazer com que o sistema seja funcional, que atenda todas as pessoas e que seja efetivamente rápido, mas, também, amistoso para o usuário”.

Fonte: CSJT