Reformas Trabalhista e Previdenciária são discutidas no TRT20

Na manhã desta sexta-feira, 07/04/2017, o TRT da 20º Região, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (AMATRA XX) e a Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ) promoveram mais um debate sobre as Reformas Trabalhista e Previdenciária. O evento propôs a discussão dos mais recentes e importantes temas relativos às alterações legislativas em curso no Congresso Nacional, dando continuidade ao debate que vem sendo realizado desde 2016 pela Frentas Sergipe.

O debate também faz parte das ações realizadas pelo Observatório de Direitos Fundamentais, criado pela Carta de Aracaju, firmada em 16 de outubro de 2016, assim como integra a campanha “Justiça, nosso trabalho!”, encabeçada por todos os Tribunais Regionais do Trabalho em prol da valorização e defesa da JT.

A campanha foi reforçada pelo desembargador presidente do TRT20, Thenisson Santana Dória, que deu início ao debate agradecendo a participação dos palestrantes e representantes das instituições, e falando sobre a importância de manter a sociedade esclarecida acerca dos impactos das Reformas em curso no país.

“Na semana passada, nós lançamos a campanha “Justiça, nosso trabalho!”, que não está em busca de mostrar números da sua arrecadação, mas mostrar uma Justiça do Trabalho que se preocupa efetivamente em trazer justiça às relações de emprego; a Justiça da pacificação social. Este é o nosso trabalho e, assim, lançamos a campanha visando a valorização e a defesa da Justiça do Trabalho, que vem sofrendo ataques injustos, que não representam a sua realidade. Por isso, o TRT20 não pode se furtar ao seu papel de trazer e discutir os temas que afligem a sociedade. Hoje, estamos na iminência de uma Reforma Trabalhista e Previdenciária e é necessário que a sociedade fique esclarecida das consequências dessas reformas. Por isso, estamos, de forma vigilante, fazendo com que todos esses temas sejam aqui discutidos”, ressaltou.

Responsável por mediar a discussão na manhã desta sexta-feira, a presidente da AMATRA XX, Flávia Moreira Guimarães Pessoa, registrou também a importância da realização do evento, uma vez que as Reformas provocarão impactos em toda a sociedade. “O objetivo é promover uma ampla discussão para que possamos estar inseridos no processo que está em voga. Se as instituições se omitissem, estaríamos à margem do que está em discussão, e isso nós não podemos permitir”, disse a juíza.

A presidente da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, Adélia Moreira Pessoa, acrescentou que é fundamental que o Direito saia dos livros e venha à realidade para servir aos trabalhadores e a toda a sociedade. “A Academia Sergipana de Letras Jurídicas se alia a este movimento de discussão, para que tenhamos iluminados alguns caminhos, para que essas Reformas que se anunciam não sejam tão prejudiciais ao trabalhador e às pessoas do Brasil”, afirmou.

Palestrantes com posicionamentos e opiniões diversas foram convidados a participar do debate. O advogado Roosevelt Rodrigues de Souza posicionou-se a favor da Lei da Terceirização que, segundo ele, ampliará as oportunidades para os trabalhadores. “Eu tenho plena convicção de que a terceirização é um caminho para o desenvolvimento e para o progresso do país. Será uma ferramenta para alavancar a empregabilidade. A lei da terceirização mantém todos os direitos do trabalhador, então, não tem porquê se preocupar, muito pelo contrário, surgirão novas oportunidades para os trabalhadores”, explicou.

Para o advogado José Alvino Santos Filho, o interesse da população deve ser colocado em primeiro plano. “Esperamos que uma eventual Reforma Trabalhista e Previdenciária tenham como prioridade os interesses da nossa gente, da nação, e não os interesses de alguns segmentos da economia ou da sociedade”, disse o palestrante.

O tema da Reforma da Previdência foi aprofundado pelo palestrante Thiago D'Avila Fernandes, que é advogado e professor de Direito Previdenciário. Segundo ele, a Reforma, atualmente proposta, afeta todas as categorias de trabalhadores do país, mas, principalmente, a categoria dos professores, trabalhadores rurais e as mulheres.

“Do berço ao túmulo, não tem uma só pessoa que não venha a ser afetada pelo que está sendo proposto com a Reforma da Previdência Social. Não obstante, a Reforma venha a afetar a vida de toda a sociedade, há algumas categorias que serão drasticamente comidas. A primeira delas é a categoria dos professores, com a extinção da aposentadoria especial e a necessidade de submissão aos requisitos normais. Em segundo lugar, estão os trabalhadores rurais. Eles que vivem em uma realidade completamente diferente do trabalhador urbano, não havendo a menor razoabilidade em estabelecer o mesmo regramento para ambos. E, por fim, as mulheres”, disse.

Participaram do evento, compondo a mesa de abertura, representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região (AMATRA XX), da Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), da Associação Sergipana dos Advogados Trabalhistas (ASSAT), da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 20 Região (ASTRA XX), do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Estado de Sergipe (Sindjuf/SE), da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES/SE), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio/SE), da Federação dos Comerciários do Estado de Sergipe (FECOMSE), da Força Sindical em Sergipe, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e a deputada estadual Ana Lúcia Vieira Menezes.

Fotos: Jamisson Souza