Apresentação de campanha contra trabalho infantil é destaque na reunião de gestores

O presidente do CSJT, ministro Brito Pereira, abriu a primeira reunião conjunta entre os Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil. No encontro, a versão nacional da campanha “Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie.” foi exibida aos gestores nacionais e regionais.

Com a presença do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, gestores nacionais e regionais dos programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem se reuniram, no último dia 24/05, para assistir à apresentação da campanha publicitária que será lançada em referência ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A ministra Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, abriu o encontro lembrando que a produção não trouxe ônus ao TST e ao CSJT. “Foi uma doação da Audi Comunicação com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap)”, ressaltou.

Intitulada “Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie”, a ação foi pensada pelo TRT da 15ª Região e pela Audi Comunicação para ser disseminada na região de Presidente Prudente, oeste do estado de São Paulo. “A partir dessa exibição, a ministra Kátia Arruda nos convidou e aqui estamos contribuindo em nome da Abap, que abraçou a causa prontamente”, afirmou Raul Audi Júnior, publicitário e responsável pela produção das peças. A produção recebeu diversos prêmios no ano passado, entre eles o primeiro lugar no festival de publicidade Festgraf, na categoria Ação de Cidadania.

Audi Júnior destacou que o material gráfico e audiovisual criado para a campanha não se utilizou de imagens de crianças ou adolescentes. “Seria natural buscar a imagem da criança, mas resolvemos manter o objetivo da campanha, usando marmitas coloridas e relógios de ponto lúdicos para lembrar o universo infantil. Além disso, no spot para rádio, todas as vozes foram feitas por adultos”, observou.

Dentre as peças produzidas, estão dois vídeos, de 30 e 15 segundos, que foram pensados para veiculação nas emissoras de TV. De acordo com Audi Júnior, a Abap e os Tribunais Regionais do Trabalho terão o grande papel de estimular os meios televisivos a abraçarem a campanha. “Faço um apelo aos magistrados responsáveis pelos TRTs que entrem em contato com as Televisões para convencê-las a divulgar a ação”. A intenção é que o período de exibição seja de 1º a 30 de junho de 2018, com lançamento previsto para 12 de junho.

Programação Orçamentária
Na segunda parte da reunião, a secretária-geral do CSJT, Marcia Lovane Sott, apresentou o panorama atual e as projeções para o orçamento da Justiça do Trabalho (JT), em especial a parcela destinada aos programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil. Segundo Marcia Sott, a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 95, que estabeleceu um teto para os gastos públicos, mudou a programação orçamentária da JT pelos próximos 20 exercícios financeiros. “Entraremos em 2019 com um valor de R$ 450 milhões negativos. Para 2020, perderemos o aporte de 0,25% do Executivo e, assim, teremos R$ 1,2 bilhão a menos no orçamento”.

Para se adaptar às mudanças, a secretária-geral propõe muita união e soluções eficientes. “Gestão orçamentária é feita por todos, desde o estagiário e terceirizados até a mais alta administração para que atinjamos os objetivos ao menor custo possível", afirmou. "Os cortes poderão ocorrer e, nesse caso, o exercício da criatividade será importante para administrar os dois programas”.

Márcia Sott apresentou como se deu a execução do orçamento nas duas frentes de trabalho. Ela lembrou que, na Lei Orçamentária Anual de 2017, não havia rubricas específicas para o Trabalho Seguro e Programa de Combate ao Trabalho Infantil. “Fazíamos uma divisão amigável do orçamento”, observou. Para 2018, cada frente terá uma classificação específica. “Criamos uma rubrica para o Trabalho Infantil e outra para o Trabalho Seguro. Houve destinação de R$ 1 milhão para cada um dos programas”, disse.

Para que a gestão desses montantes seja eficiente, foram identificados alguns problemas ocorridos em 2017 que não poderão se repetir neste ano. “Verificamos, nas duas frentes, que as informações repassadas ao CSJT, muitas vezes, não são as mesmas constantes do Siafi. Isso pode trazer problemas a serem posteriormente detectados pela auditoria”, apontou a secretária-geral.

Outro empecilho são os restos a pagar – despesas contraídas e não pagas até 31 de dezembro. A ministra Kátia Arruda lembrou que os dois programas devolveram valores não executados quando já não poderiam ser mais aproveitados. “Se perdermos o pouco que temos, poderemos ter sérios problemas”, disse. Segundo Márcia Sott, a EC 95 mudou a sistemática dos restos a pagar. “O Trabalho Seguro inscreveu mais de R$ 142 mil em restos a pagar em 2017. Se não forem cancelados, esses valores comprometerão o orçamento deste ano. Serão R$ 142 mil a menos”, enfatizou.

Por isso, a orientação do ministro Brito Pereira para 2018 é que a execução de valores se dê até 30 de novembro. “Um evento realizado em dezembro não pode ter empenho feito em cima da hora, pois todo valor não utilizado será perdido”, disse a secretária-geral. Outra orientação é que seja apresentado um plano de trabalho por cada um dos tribunais regionais. “Iniciamos o ano com uma ideia do que deve ser realizado até o fim do ano. É indispensável que se encaminhe esse plano de trabalho. Uma formatação específica será remetida a cada tribunal a fim de que seja cumprida essa exigência”, concluiu Marcia Sott.

Fonte: CSJT