CSJT sedia evento para debater ferramentas, estrutura e funcionamento dos Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho

Com a participação de magistrados e servidores de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), teve início na última segunda-feira, dia 20/08, o III Encontro de Coordenadores de Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho (CEJUSCS). O foco do evento é alinhar as ações entre os gestores locais e a Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Na abertura, o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT, afirmou que a conciliação faz parte da história da Justiça do Trabalho. “A resolução de conflitos está na identidade e no DNA da Justiça do Trabalho. Além disso, a conciliação, no Brasil, é a palavra de ordem atualmente, embora já faça parte da cultura que a Justiça do Trabalho divulga desde os seus primórdios”. O presidente lembrou ainda que o Conselho Nacional de Justiça vem destacando a conciliação, importada da Justiça do Trabalho sempre que possível, por todos os campos do Direito Brasileiro. O ministro Brito Pereira lembrou ainda que a conciliação será uma das “ferramentas” usadas na 8ª Semana da Conciliação e da Efetividade da Execução, que será realizada entre os dias 17 e 21 de setembro: “Precisamos juntar a experiência e o entusiasmo de todos, para repetirmos os êxitos alcançados nesses mutirões”, conclamou.

Em seguida, o ministro Renato de Paiva Lacerda, vice-presidente do TST e do CSJT, e presidente da Comissão Nacional de Promoção da Conciliação, ressaltou a importância dos temas a serem debatidos no encontro. “Desde a década de 1940, a Justiça do Trabalho valoriza a conciliação como tentativa de solução dos conflitos. Os CEJUSCs vieram para resgatar a nossa origem, a fim de nos levar à modernidade”, afirmou.

Painel 1 - Uso de ferramentas digitais para a conciliação na JT

No primeiro painel do evento, que teve participação da desembargadora Ana Paula Tauceda, do TRT da 17ª Região e da juíza Ana Cláudia Torres Viana, do TRT da 15ª Região, foi exposta a ideia da adoção de um projeto mais ousado, de âmbito nacional, a fim de que sejam usadas as novas tecnologias na mediação digital. “A gente tem um pouco de resistência e dificuldade quanto ao rompimento de paradigmas, mas a verdade é que já estamos vivenciando essas mudanças: Netflix, Uber e Waze são exemplos disso. No campo do direito, novas ferramentas vêm sendo usadas, como a Valentina, um robô que faz a avaliação do problema jurídico que a pessoa tem”, afirmou a juíza.

Ana Cláudia lembrou que a quebra de paradigmas já permite fazer audiências virtuais, o que rompe resistências. A magistrada também fez menção às sucessivas etapas utilizadas nos processos: manuscritos, máquina de escrever, computador, fac-símile, sistemas virtuais próprios dos Tribunais e PJE. E propôs o uso mais intenso das novas tecnologias, como a realização de acordos com mediação digital em grupos de WhatsApp.

Painel 2 - Estrutura e funcionamento dos CEJUSCs.

No início da tarde, a juíza Wanda Lúcia Silva, do TRT da 18ª Região e a presidente do TRT da 10ª Região, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, destacaram os padrões e modelos atuais de estrutura funcional dos Núcleos e Centros de Conciliação. Para tanto, a juíza do Trabalho de Goiás fez um questionário que teve 83% de respostas entre os TRTs. “O padrão da Resolução 174/2016, do CSJT, foi inspirado no desenvolvido no TRT-18, que data de 2013. O nosso modelo realiza audiências iniciais nos CEJUSCS – o que faz da unidade uma porta de entrada”, pontuou.

Para Wanda, o modelo em que mediadores e conciliadores começam um diálogo no início do processo é necessário e importante porque a conversa sempre substituirá a ideia de que há adversários em campos opostos. “Defendo a realização de audiências iniciais como necessárias, embora não exclusivamente. Aqueles CEJUSCs que pautam execução ou os fazem pautas exclusivas para empresas, acho que devem seguir com o modelo adotado”, pontua. Contudo, para os que não adotam esses modelos, defendo que acolham o modelo proposto pela Resolução 174, do CSJT, porque difunde a cultura da conciliação com as partes e os advogados.

Painel 3 - Recrutamento dos Conciliadores e Mediadores

No fim do primeiro dia, o desembargador Ricardo Hofmeister Costa, do TRT da 4ª Região, e a juíza Dorotéia Silva Mota, do TRT da 5ª Região, abordaram sobre as atividades do mediador e do conciliador. “Costumo falar em nova ‘carreira’ porque os nossos servidores não fizeram concurso de técnico ou analista com essa especialização. Por isso, hoje passam por um curso para se apropriarem das técnicas e ferramentas da conciliação”. Atualmente, além do servidor da ativa, é possível que servidores aposentados atuem como voluntários. “A Resolução 174/2016, do CSJT, permite a volta dos servidores inativos. O ideal seria pensarmos em uma contrapartida financeira porque muitos aposentaram, mas gostariam de continuar atuando na Justiça do Trabalho”. Segundo o desembargador, também é necessário que haja uma estrutura para mostrar, em médio prazo, esse novo perfil da Justiça do Trabalho que enfatiza a conciliação.

No segundo dia do evento, haverá a exposição de mais três painéis: “Designação de Magistrados para Coordenação e Supervisão dos CEJUSCS”, “Jurisdição Voluntária: conveniência de normatização e soluções possíveis” e “Projeto de Conciliação dos processos do TST”. Os temas foram escolhidos a partir da reflexão da Vice-Presidência e do diálogo com os coordenadores de Núcleos e Centros de Conciliação.

Fonte: CSJT