Dia Mundial da Justiça Social: A importância da legislação trabalhista

No dia 20/2, é celebrado o Dia Mundial da Justiça Social. A data foi instituída em 2007 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para o enfrentamento da pobreza, da discriminação e do desemprego, na tentativa de combater as desigualdades, promovendo a valorização da dignidade humana. 

A data também está ligada diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), marcos da Agenda 2030, um compromisso universal, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016 e estabelece uma série de metas a serem alcançadas pelos países-membros até 2030, visando um mundo sustentável para todos os povos e nações. 

A Agenda 2030 é composta por 17 objetivos que perpassam desde a erradicação da pobreza até o desenvolvimento de parcerias e meios de implementação, incluindo temáticas sobre gênero, sustentabilidade, educação, saúde, bem-estar, erradicação da fome, entre outros. O 8º ODS versa sobre o trabalho decente e crescimento econômico e  o 10º ODS aponta a redução das desigualdades, que se mostram extremamente importantes para o desenvolvimento de toda relação objetivada pela Justiça Social.

No âmbito das relações de trabalho, a Justiça do Trabalho desempenha um papel essencial para garantir a aplicação das normas que protegem trabalhadores e empregadores, promovendo a harmonia e o equilíbrio social.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT/SE) promove a reflexão sobre o Dia Mundial da Justiça Social (20/2) também por meio de ações dos programas que combatem as desigualdades sociais.

São eles:

• Programa Trabalho Seguro
• Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
• Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante
• Programa Nacional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade

A legislação trabalhista é um instrumento vital para assegurar condições dignas de trabalho, combater a discriminação, erradicar o trabalho infantil e forçado, e garantir o acesso à justiça. Neste dia, reforçamos o compromisso do TRT/SE com a promoção de uma sociedade mais justa, onde o diálogo e o respeito aos direitos sejam pilares da convivência no ambiente laboral, construindo assim, um futuro com mais equidade e justiça social. 

Ascom TRT/SE