I. PROGRAMAS NACIONAIS
- PROGRAMA TRABALHO SEGURO
- PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DE ESTÍMULO À APRENDIZAGEM
- PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO E AO TRÁFICO DE PESSOAS E DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MIGRANTE
- PROGRAMA NACIONAL DE EQUIDADE DE RAÇA, GÊNERO E DIVERSIDADE
II. PROGRAMAS LOCAIS