CNJ lança relatório sobre memória da escravidão e liberdade no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) Memória da Escravidão e Liberdade, iniciativa voltada à preservação da memória histórica e à promoção da equidade racial.

Instituído pela Portaria CNJ n. 337/2024 e coordenado pelo conselheiro Alexandre Teixeira Cunha, o GT integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. Seu objetivo é articular memória e justiça por meio da preservação e difusão de acervos relacionados à escravidão, ao racismo e às lutas de pessoas africanas escravizadas e seus descendentes por liberdade e cidadania.

O relatório final ressalta que a escravidão, embora abolida como regime legal, permanece como marca estrutural da sociedade brasileira. Associada ao racismo, ela ainda sustenta desigualdades e limita o pleno acesso da população negra a direitos, garantias e participação cidadã. A publicação reúne pesquisa  sobre conservação e difusão de acervos dos séculos XVIII e XIX nos tribunais, estudos de caso, planos de tratamento arquivístico e narrativas de pessoas escravizadas, além de recomendações aos tribunais.

Principais achados

O relatório identificou que 14 tribunais possuem políticas para acervos dos séculos XVIII e XIX e oito mantêm ações específicas sobre documentos relacionados a pessoas escravizadas. Quinze realizam digitalização do acervo, com destaque para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que tem acervo 100% digital. Além disso, 30 cortes desenvolvem ações educativas e culturais e mantêm parcerias, sobretudo com universidades, para conservação da memória. No total, 52 contam com pessoal dedicado à preservação histórica.

Por outro lado, o levantamento realizado com 96 tribunais mostrou que as políticas específicas para preservação de acervos ligados à população negra ainda são incipientes. Mesmo assim, experiências já em curso indicam caminhos possíveis, como a digitalização de documentos, parcerias com universidades e ações culturais.

Acesse o relatório na íntegra

Futuros possíveis

Ilustração produzida por estudante durante oficina criativa da mostra Constituinte do Brasil Possível

O relatório foi lançado durante a cerimônia de encerramento da exposição Constituinte do Brasil Possível, que ficou em cartaz no hall do CNJ de agosto a setembro. Ao todo, a mostra recebeu mais de 3 mil visitantes em Brasília, incluindo servidores públicos, visitantes espontâneos e grupos organizados. Entre eles, 32 escolas e instituições, que reuniram cerca de 1.500 estudantes.

O público foi convidado a apreciar as 21 obras expostas, que revisitam trajetórias históricas e projetam futuros mais justos e inclusivos. A programação também contou com oficinas conduzidas por artistas, que mobilizaram centenas de crianças e adolescentes em atividades educativas. Nessas vivências, elas criaram desenhos, colagens e textos com suas propostas para “um Brasil possível”.

“A mostra foi um exercício de provocação e responsabilidade coletiva. Convidamos a todos para pensar nesse país que era, e ainda é, possível de ser construído, levando a todos à reflexão de que a nossa história está em nossas mãos concretamente. É possível promover direitos fundamentais para pessoas negras”, afirmou a magistrada Karen Luise Souza, ex-juíza auxiliar da Presidência do CNJ e embaixadora da mostra

Entre as obras em destaque estão Xangô Rei (1998), de Abdias Nascimento; Raiz (2024), de Pamella Wyla, de Ceilândia; Carne Seca (2023), de Talles Lopes, de Goiânia; e Nilo Peçanha (2013), de Dalton Paula, também de Goiás. Além delas, a mostra é composta por documentos, que podem ser

A iniciativa é promovida pelo projeto transmídia Linha de Cor e, em Brasília, viabilizada pelo programa Justiça Plural, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

“O Linha de Cor nasce da urgência de explicitar como as normas jurídicas fundamentaram o racismo no Brasil. Mas não se trata apenas de denunciar: é também uma disputa pelos imaginários que foram silenciados, para que possamos reconstituir memórias, reconhecer resistências e projetar caminhos de bem viver”, destaca a idealizadora da exposição, Mariana Luiza.

Programa Justiça Plural

O programa Justiça Plural, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) , busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.

Por CNJ