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Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe mantiveram sentença proferida pela Vara do Trabalho de Maruim, a qual reconhece doença do trabalhador assistido pela Sindimina em decorrência das suas atividades na empresa Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). A CVRD recorreu da decisão originária, sustentando que foi constatado que a enfermidade do trabalhador é de natureza degenerativa e congênita. Argumentou que o perito não inspecionou o local de trabalho, nem fez...

Os desembargadores do TRT de Sergipe receberam e julgaram favoravelmente o recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definindo como remuneratória a natureza jurídica da verba denominada aviso prévio, no valor de R$ 1.500,00. A decisão, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, questiona a natureza jurídica das parcelas integrantes do acordo celebrado entre o trabalhador, a Caixa Econômica Federal e a Múltipla Prestação de Serviços e Higienização...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região publicou hoje (28/08), no Diário Oficial da União, Seção 3, os resultados do concurso do público, com a classificação dos candidatos antes da prova de digitação. As listas encontram-se também disponibilizadas nos sites do TRT e da Fundação Carlos Chagas. Importante registrar que, por problemas técnicos ocorridos na Imprensa Nacional, a publicação do D.O.U. não trouxe a parte final dos classificados para o cargo de Técnico...

Informamos que foram finalizadas as relações dos habilitados no concurso do TRT a 20ª Região, para o preenchimento de vagas no quadro funcional. Amanhã (25/08/2006) o edital estará seguindo para a imprensa nacional, com possibilidade de publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (28/08/2006). Após essa publicação, e depois da fase de "pedido de vistas" das provas de redação oficial e de estudo de caso, será publicado edital de convocação para a prova de...

O TRT de Sergipe acaba de divulgar resultado final da seleção para estágio em Informática.

Tramita na 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, em segredo de Justiça, denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho, cujo processo recebeu o número 00724-2006-002-20-00-0, para apuração de crimes contra menores adolescentes de "Redução a condição análoga à de escravo", "Frustração de direito assegurado por lei trabalhista", "Aliciamento de trabalhadores de um local a outro do território nacional" e "Falsificação de documento público". Essa é a primeira ação penal após a...

No período de 11 a 13 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estará realizando uma Correição Periódica Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe. Os trabalhos serão dirigidos pelo corregedor-geral do TST, ministro José Luciano de Castilha Pereira.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região manteve a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Aracaju reconhecendo o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (SINTTRA) como representante legítimo da categoria. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Sergipe (SINDTRES) alegou que o princípio da unicidade sindical não implica na existência de apenas um sindicato representativo de categoria profissional, com base territorial...

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho julgaram procedente a ação movida pelo empregador contra a empresa Rotasul Transportes Ltda. O reclamante era contratado para trabalhar como motorista de ônibus intermunicipal, no entanto, desempenhava também a função de cobrador. O mesmo exigiu a reposição salarial pelas perdas em acumular diferentes funções. Manteve-se assim a sentença de origem da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, deferindo o pagamento de um "plus" salarial...

A previsão de divulgação, no dia de hoje (22/08/2006), da relação dos candidatos habilitados no concurso público para o TRT da 20ª Região não se confirmou. Tendo em vista os prazos para interposição e julgamento dos pedidos de reexame e a necessidade de correção das provas de redação oficial e estudo caso (exigidas para alguns cargos), a lista de classificados não foi finalizada. Isso, a princípio, não trará quaisquer prejuízos ao cronograma do concurso contratado entre o TRT...