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O tema voltou a ser examinado em duas ações civis públicas. Perspectiva da fachada espelhada do edifício-sede do TST com a marquise e um jardim. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reiterou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) para levar municípios brasileiros a elaborar e implementar políticas públicas de combate e erradicação do trabalho infantil. Em dois...

Foi aprovado por unanimidade durante Sessão Administrativa telepresencial realizada na última segunda-feira, 21/2, o relatório anual da Corregedoria Regional do TRT da 20ª Região exercício 2021. A Sessão, que foi presidida pelo Desembargador Presidente do TRT20, Fabio Túlio Correia Ribeiro, contou com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região, o Procurador Adson Souza do Nascimento e dos Desembargadores (as) Josenildo dos Santos Carvalho, Rita...

345ª Sessão Ordinária. Foto : Rômulo Serpa/CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). A aprovação do Ato Normativo 0000291-58.2022 ocorreu na terça-feira (22/02), durante a 345ª Sessão Ordinária do órgão. A plataforma, de rápido acesso e fácil consulta, vai reunir e padronizar o conteúdo dos precedentes dos tribunais superiores e as estatísticas sobre o tema para tratamento...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria CNJ n. 45/2022, que institui o regulamento do “Prêmio CNJ para o Grupo Revisor de Códigos”. O normativo contempla integrantes dos tribunais de todos os segmentos da Justiça e objetiva o incentivo à revisão de demandas, a fim de promover a celeridade das publicações da versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e a sanitização do bolsão de demandas...

O documento tem o objetivo de aprimorar a comunicação da instituição com a sociedade. Exemplares de jornais sobre teclado de computador O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (11/2), o Manual de Comunicação Social e Redação Jornalística, elaborado pelo Comitê de Comunicação Social da Justiça do Trabalho. Com o objetivo de fortalecer e aprimorar a comunicação da instituição com a sociedade, o manual busca consolidar uma...

O Presidente do TRT20, Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, participará de reunião institucional do Programa Justiça 4.0 e da Plataforma Digital do Poder Judiciário, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A reunião será realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe no dia 9/3, às 14h, com a participação da comitiva do CNJ, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região,  do Tribunal Regional...

Ele deverá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Alberto Bresciani. Desembargador Sérgio Pinto Martins O desembargador Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani, em dezembro de 2021. A mensagem com a indicação foi publicada no Diário...

Com o objetivo de valorizar o trabalho de magistrados e magistradas que atuam na promoção dos direitos humanos no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança a segunda edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. O prêmio reconhece juízes e juízas que proferiram decisões e acórdãos que efetivem a proteção às diversidades e vulnerabilidades, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais em vigor no...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em solidariedade à tragédia ocorrida no dia 15/02/2022 em Petrópolis-RJ, está apoiando a campanha de doação SOS Petrópolis promovida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ). O município de Petrópolis está em calamidade pública após uma grande tempestade que deixou o local sob lama, escombros, sem água, luz e com muitas vítimas que precisam de ajuda. O TJ-RJ, a AMAERJ, a ABATERJ e EMERJ criaram a campanha...

Em café da manhã no Tribunal, o ministro Emmanoel Pereira e os conselheiros  da Ordem debateram o aprimoramento da Justiça do Trabalho. Ministro Emmanoel Pereira com conselheiros da OAB Em sua primeira agenda como presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o ministro Emmanoel Pereira recebeu nesta quinta-feira (17) representantes do Conselho Federal da OAB. Durante café da manhã, o presidente e os conselheiros  debateram o...