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Vigência é a partir de 1º de agosto de 2019. O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2019. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.828,51. Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 19.657,02. Os novos valores constam no Ato 247/2019 e foram...

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região informa que será efetuada atualização de versão do sistema PJe, o que provocará a sua indisponibilidade da 0h do dia 20/07/2019 (sábado) às 20h do dia 21/07/2019 (domingo), podendo o funcionamento normal ser restabelecido antes do horário previsto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região inicia nesta segunda-feira, 15/07, uma campanha solidária para arrecadar agasalhos, alimentos não perecíveis, água potável e produtos de higiene pessoal (desodorante; absorvente; papel higiênico; escova de dente; e creme dental), que serão destinados às famílias que estão em situação de acolhimento em decorrência das fortes chuvas que atingiram Sergipe na última semana. De acordo com a Defesa Civil, praticamente não há mais...

A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau. Por meio da sentença, o julgador decide, de forma monocrática, a questão levada ao seu conhecimento e põe fim ao processo na primeira instância. A sentença pode ser emitida com ou sem o julgamento do mérito, ou seja, acolhendo ou não a causa levantada pela...

Na manhã desta quarta-feira, 12/07, a presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, concluiu a correição na 5ª Vara do Trabalho de Aracaju. Durante o encerramento, a Desembargadora presidente destacou que a Vara apresenta pontos muito positivos. “Nós vimos que no ano passado e neste ano os processos estão saindo mais na fase de conhecimento do que entrando porque aqui há uma movimentação constante, e na...

Evento discutirá a relevância da especialização do Poder Judiciário no âmbito da aplicação do direito do trabalho. Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, que se dará no período de 21 a 23 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. No evento se debaterá o acesso à Justiça, os modelos de justiça do trabalho pelo mundo e as mudanças decorrentes da reforma trabalhista no Brasil. A abertura do...

A Desembargadora Presidente e Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Vilma Leite Machado Amorim, iniciará segunda-feira, 15/07, os trabalhos correicionais na 7ª Vara do Trabalho de Aracaju. Durante a correição, os interessados poderão manifestar suas opiniões, reclamações ou sugestões, bem como solicitar audiência com a Desembargadora.

O Setor de Arquivo Geral (SARQ) do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região iniciou nesta quarta-feira, 10/07, o trabalho de higienização dos processos que estão arquivados no TRT20. Por decisão dos servidores do setor, foi dada prioridade aos processos provisórios das 1ª e 2ª Varas oriundos da 5ª Região, por serem mais antigos. No entanto, o objetivo do SARQ é higienizar todos os processos judiciais e administrativos do Tribunal, livros e documentos, principalmente aqueles que...

Nessa quarta-feira, 10/07, o Desembargador do TRT da 20ª Região, Fábio Túlio Correia Ribeiro, concluiu o curso de pós-doutorado em Direitos Humanos, na Universidade de Salamanca, Espanha. Na ocasião, apresentou à banca o trabalho “Os direitos sociais como direitos humanos e a proteção aos trabalhadores ‘malditos’ do mercado do sexo - a urgência de um novo olhar da jurisprudência trabalhista do Brasil”. A banca teve como relator o professor de História Contemporânea...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um ex-analista da Cognizant Serviços de Tecnologia e Software do Brasil S.A., de São Paulo, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que não admitiu seu recurso ordinário, porque constatado erro de identificação da peça no sistema PJe. Segundo o colegiado, a lei não prevê essa hipótese de não conhecimento do recurso. No caso, o TRT entendeu que o empregado tinha descumprido a...