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O vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Renato de Lacerda Paiva, promove, entre os dias 20 e 21 de agosto, a terceira Reunião dos Coordenadores de Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho. O encontro será realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e visa ao alinhamento das ações entre os gestores locais e a Vice-Presidência do CSJT. Segundo o presidente do CSJT, ministro Brito Pereira, a troca de experiências é sempre...

Magistrados, delegados, policiais, promotores e defensores públicos convidados dos órgãos formadores do Sistema de Justiça estarão reunidos para debater o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) no País, durante a XII edição da Jornada Maria da Penha. O evento ocorre a partir de amanhã (9/8), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Este ano, o encontro terá como tema central a importância da sensibilização e capacitação na investigação...

Hoje, dia 07/08/2018, a Lei Maria da Penha completa doze anos e há muito é considerada pelos estudiosos como uma das melhores leis do mundo acerca do tema: combate à violência doméstica. Outros a criticam, pois atribuem a ela a missão de solucionar tão complexa tarefa. Entretanto, essas pessoas hão de reconhecer que a mesma deu visibilidade a um problema grave e antigo que atinge, em cheio, milhares de famílias brasileiras. Vivemos em um país em que a condição de sexo feminino é...

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou na última segunda-feira (6) a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2019. Ao apresentar a proposta para aprovação, o presidente do Tribunal, ministro Brito Pereira, assinalou que ela observa estritamente os limites fixados pela Emenda Constitucional 95/2016, que fixou teto de gastos para as despesas primárias nos orçamentos da União pelos próximos 20 anos. A proposta orçamentária, apresentada na forma...

O Tribunal Superior do Trabalho realiza, no dia 14/8 (terça-feira), a solenidade anual de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. O evento é aberto ao público e será realizado na área externa do TST, às 17h. Criada em 1970, a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho reconhece pessoas e instituições que se destacaram por suas profissões ou serviram de exemplo para a sociedade. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Associação de...

Tribunais de todos os segmentos de Justiça realizaram, este ano, atividades para garantir a participação dos cidadãos na escolha das metas nacionais do Poder Judiciário para 2019. Vinte Tribunais Estaduais (TJs) do Brasil se uniram na realização de uma consulta pública, realizada por meio de uma plataforma hospedada no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na qual foi possível emitir opiniões sobre quais devem ser as prioridades da Justiça em seu Estado. A consulta...

O Tribunal Superior do Trabalho vai sediar nos dias 8 e 9 de outubro o seminário “30 anos da Constituição Cidadã e um ano de Reforma Trabalhista”. O evento é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). O evento é...

Na última sexta-feira, 3/8, o presidente do TRT da 20ª Região, desembargador Thenisson Santana Dória, reuniu-se com representantes da Associação dos Advogados Trabalhistas de Sergipe (ASSAT) e do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). Segundo Lilian Jordeline, vice-presidente da ASSAT, o objetivo da reunião foi fazer uma interligação entre algumas reivindicações, alguns pontos sensíveis que atingem hoje a advocacia trabalhista, com o propósito de se discutir...

O Comitê Gestor do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho – SIGEO-JT - realizou uma série de reuniões no TRT da 20ª Região entre os dias 30 de julho e 03 de agosto para a homologação do SIGEO. Na ocasião, o comitê recebeu Ana Paula Zaupa, responsável pelo setor de Controle Interno do TRT da 7ª Região, localizado no Ceará. Durante a reunião, foi feita a homologação da primeira versão do SIGEO, que trata da Escrituração Fiscal Digital de...

O protesto de títulos é uma alternativa para a recuperação de crédito de forma a evitar a judicialização da cobrança. Qualquer documento de dívida pode ser protestado, tais como contratos de aluguel, duplicatas, notas promissórias, cheques, encargos condominiais, entre outros. Para fazer esse tipo de cobrança, o interessado deve comparecer a um cartório de protesto de títulos portando documentos de identificação e o título a ser protestado. Nas cidades em que houver mais de um...