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Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) da última quarta-feira (1º) o resultado preliminar da terceira etapa do I Concurso Público Nacional para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. Por meio do Edital 19, de 31 de julho de 2018, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tornou pública a relação de candidatos aprovados. Foram 265 habilitados, sendo 17 às vagas reservadas a negros e três às vagas reservadas a pessoas com...

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) do TRT20 completa, neste mês de agosto, seu primeiro ano em atividade. Inaugurado em junho de 2017, o CEJUSC foi criado com o objetivo de solucionar conflitos de forma participativa e solidificar a cultura da conciliação. Neste primeiro ano de funcionamento, o CEJUSC comemora grandes conquistas e excelentes resultados. Em apenas um ano de trabalho, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de...

Números são de 2014 a 2017, período em que foram firmados quase 300 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizadas mais de 100 ações sobre o tema Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa. Além de ser crime, se o tráfico...

A Recomendação 3/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), editada pelo corregedor-geral, ministro Lelio Bentes Corrêa, recomenda aos juízes e aos desembargadores do trabalho a observância de diversos procedimentos em relação à prescrição intercorrente. De acordo com o artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a ação trabalhista poderá ser extinta se o reclamante ou exequente deixar de cumprir determinação judicial, sem qualquer...

Quem busca o Poder Judiciário pode descobrir que a solução de sua demanda, em certos casos, está ao próprio alcance. Há dois anos, ouvidorias de tribunais estaduais explicam ao cidadão sobre como resolver conflitos por mediação e conciliação, que dispensam ação judicial. A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, orientou sobre acordos, nesse período, pelo menos 7 mil casos. O CNJ lançou o projeto Ouvidorias de Justiça: agentes potencializadores da...

Cerimônia ocorreu em 25 de julho, na sede da Fundação O Presidente Substituto do Conselho Deliberativo, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, deu posse à nova Diretoria Executiva, para o triênio 2018/2021, em 25 de julho, na sede da Fundação em Brasília. Estiveram presentes na cerimônia membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e equipe da Entidade. A Funpresp-Jud realizou Processo Seletivo Nacional para as vagas de Diretor-Presidente e de Diretor de Administração, durante o mês...

Associação entende que não haverá prejuízo orçamentário para tribunais que deferem remoções condicionadas de juízes substitutos A Anamatra protocolizou, na última sexta (27), consulta ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), dirigida ao presidente do CSTJ e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, defendendo a legitimidade da Associação para a defesa dos interesses dos juízes do trabalho substitutos interessados na remoção...

Projetos que mudaram a vida dos cidadãos que precisam da Justiça estão acessíveis no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por determinação da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. São boas práticas selecionadas pelo Instituto Innovare ao longo dos 15 anos da principal premiação do sistema de justiça do país. Os cidadãos afetados pelas iniciativas vão desde moradores de rua, beneficiados por projetos que buscam assegurar o...

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) disciplinou, por meio do Provimento 2/2018, o patrocínio de eventos científicos, culturais e esportivos promovidos por órgãos da Justiça do Trabalho. A medida, editada pelo corregedor-geral da JT, ministro Lelio Bentes Corrêa, reforça as disposições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativas à participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares (Resolução...

8ª edição do prêmio distribuirá 60 mil para iniciativas de destaque na área de direitos humanos no mundo do trabalho Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2018, que tem como tema “Direitos Humanos no Mundo do Trabalho”. O prêmio, que é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conta com três categorias – Cidadã, Imprensa e Programa Trabalho, Justiça e Cidadania...