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Em sessão realizada na segunda-feira (25), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira tomou posse como membro efetivo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Eleito em 25 de maio, o ministro Bresciani, que é também historiador e poeta, substituirá o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, cujo mandato encerrou no último dia 23. “O CSJT cresce com a chegada de Vossa Excelência, que traz a experiência do TRT da 10ª Região,...

O TRT20 prorrogou o prazo para realização da Consulta Pública sobre a Proposta Inicial de Metas Nacionais para 2019 até o dia 04/07. A Consulta Pública tem por finalidade tornar a construção da Estratégia Nacional um processo cada vez mais democrático, a partir da possibilidade de participação de magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, associações de classe, enfim, de toda a sociedade na formulação das Metas Nacionais, alinhadas aos Macrodesafios do...

Para vice-presidente, aumento da jornada promove adoecimento e reduz postos de trabalho A vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, participou, na segunda (25/6), de audiência pública destinada a debater jornada de trabalho, trabalho extraordinário e salário mínimo. O evento foi provido pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para discutir o Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018). Em sua intervenção, a...

Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal Superior do Trabalho recebeu o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, oferecido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça. O TST ficou em primeiro lugar na categoria Fotografia com a foto “Sobrevivência que vem do lixo”, de Aldo Dias, e na categoria Mídia Radiofônica com o quadro “Pode ou Não Pode? Casos reais julgados pela Justiça do Trabalho”. A premiação foi entregue no encerramento do XIV Congresso Brasileiro dos...

O jogador de futebol, como todos os atletas profissionais, tem contrato firmado com base na Lei Geral do Desporto (Lei 9.615/1998), conhecida como Lei Pelé. Consequentemente, as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regem a maioria das relações de emprego no Brasil, não se aplicam, em regra, aos desportistas. De acordo com o secretário-geral da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), o advogado Maurício Corrêa da Veiga, isso se justifica em razão...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela reforma é imediata, sem atingir, no entanto, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada. Assim, a maioria das alterações processuais não se aplica aos processos iniciados antes de...

Acompanhar o cumprimento das Metas do Judiciário ficou mais fácil. A partir de agora, os dados das metas podem ser visualizados, em tempo real, na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova plataforma, chamada de Painel de Resultados das Metas Nacionais, traz uma série de funcionalidades e já permite observar que a maioria dos segmentos de justiça cumpriram, até o momento, mais de 100% da meta 1 de 2018. As Metas do Judiciário são coordenadas pelo CNJ e...

Publicar ofensas em redes sociais não se confunde com o direito à liberdade de expressão. A falsa sensação de anonimato tem levedo centenas de internautas publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo para milhares de pessoas, famosas ou não. Sem contar os casos de roubos de senhas, de sequestro de servidores, invasão de páginas e outros cybercrimes. Todas as pessoas que são atingidas podem recorrer à Justiça para garantir o seu direito de reparação. Apesar de ser um assunto...

O Tribunal Regional do Trabalho da 20º região (TRT20) realiza no próximo dia 05/07, a partir das 08h30, no auditório do Tribunal, o 26º Leilão Unificado da Justiça do Trabalho. Serão levados à hasta pública bens penhorados em diversos processos que tramitam nas Varas do Trabalho e no Tribunal. Ao todo, serão 138 lotes contendo bens móveis e imóveis localizados na capital e interior, mobiliário doméstico e comercial, automóveis, equipamentos para informática,...

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), designou novos integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ), por meio da portaria n.40, de 19 de junho, publicada no Diário de Justiça. O Fórum é composto por dois conselheiros do CNJ e juízes, que deverão orientar os trabalhos desenvolvidos pelas Coordenadorias da Infância e da Juventude dos estados e do Distrito Federal, além de facilitar a...