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A Justiça Eleitoral é responsável por 25% dos processos que envolvem liberdade de imprensa. A maioria dos casos – 68,7% – é de processos contra veículos de imprensa que tramitam na Justiça estadual. As estatísticas fazem parte de um estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) obtidas a partir de informações de processos existentes em cadastros da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de...

A defesa da liberdade de expressão e de imprensa é fundamental para a democracia, de acordo com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. “Sem imprensa livre, o Poder Judiciário e o Estado não funcionam bem”, disse a ministra na última segunda-feira (11/6), na abertura do Seminário “30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovida pelo CNJ na sede do STF, em...

Quando presenciamos uma pessoa xingando ou acusando outra de um crime, é bastante comum que se levante a hipótese de crimes de calúnia, difamação ou injúria. Embora sejam três crimes contra a honra e tipificados no Código Penal, existem várias diferenças entre eles. A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou seja, que atingem a reputação do indivíduo perante a sociedade. Já a injúria afeta a honra subjetiva – em outras palavras, o sentimento de...

Nesta segunda-feira (11/06), às nove horas, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), fará a abertura do seminário "30 anos Sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa", no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O evento reúne membros do Poder Judiciário e integrantes de veículos de comunicação. O primeiro painel, cujo tema é “Liberdade de expressão e imprensa livre: desafios da...

Nesta sexta-feira, 08/06, juízes e desembargadores do TRT20 reuniram-se em grupos de trabalho para debater acerca da aplicação da nova legislação trabalhista. A Oficina sobre os aspectos práticos da Reforma Trabalhista encerrou o XV Curso Intensivo de Formação Continuada para Magistrados, que aconteceu desde o início da semana, no Real Classic Hotel.As atividades foram iniciadas pela juíza Kátia Alves de Lima Nascimento, coordenadora da EJUD20, que apresentou a proposta reservada...

Tribunais de todo o país participaram, na última quinta-feira (7), do Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater caminhos para melhorar a eficácia da prestação de serviços no Poder Judiciário. “É necessário haver a implantação de uma formação continuada dos servidores, desde o ingresso, trazendo assim mais eficácia, eficiência e qualidade para a prestação dos serviços”, afirmou o...

Nesta quinta-feira, 07/06, penúltimo dia do XV Curso de Formação Continuada do TRT da 20ª Região, os magistrados têm a oportunidade de mais uma vez debater temas pertinentes às alterações na legislação trabalhista. A palestra intitulada “Os aspectos da Reforma Trabalhista no Direito Material do Trabalho” é ministrada por Fábio Goulart Villela, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro. Para o procurador, o tema precisa ser incessantemente debatido...

A partir da sessão ordinária do dia 28/6, os processos da competência da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho passarão a ser submetidos também a julgamentos virtuais. Aprovada em novembro de 2016 pelo Pleno do TST, a implantação do Plenário Virtual ou Eletrônico busca desonerar e agilizar as sessões presenciais. As sessões virtuais e as pautas são disponibilizadas para consultas no Portal da Advocacia, respeitado o prazo...

Representantes de instituições financeiras e do Poder Judiciário discutiram procedimentos técnicos que as corretoras de investimentos terão de realizar para bloquear valores investidos nessas instituições para pagar dívidas e cumprir decisões judiciais. O debate ocorreu durante a reunião do Comitê Gestor do Bacenjud, na última quarta-feira (6/5), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde abril deste ano, as corretoras, as distribuidoras de títulos e valores...

A secretária de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Kátia dos Santos Silva, e a coordenadora de Gestão de Pessoas, Rosa Amélia de Sousa Casado, abordaram nesta quarta-feira, na oitava edição do Curso de Formação Continuada (CFC), os principais aspectos da gestão de pessoas em questões orçamentárias. Elas expuseram aos presidentes, vice-presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho como está a situação orçamentária e...