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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, assinou na terça-feira (17) protocolo de intenções com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) visando, entre outros objetivos, ao fortalecimento do cumprimento da Lei de Aprendizagem. As ministras Kátia Magalhães Arruda e Maria de Assis Calsing, coordenadora e vice-coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à...

Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça obriga desde dezembro de 2017 os tribunais brasileiros a obter prévia autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagar aos magistrados qualquer valor que não faça parte do subsídio mensal dos juízes. De acordo com o Provimento n. 64, de 1º de dezembro de 2017, é vedado o “acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”, pois o subsídio dos...

Ideia é aplicar projeto “Escravo, nem pensar!” em regiões atendidas pelo programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, recebeu nesta segunda (16/4), na sede da entidade, visita da coordenadora de educação da ONG Repórter Brasil, Natália Suzuki. A reunião teve como objetivo discutir possível parceria entre a Anamatra e a ONG para a aplicação do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), da Associação,...

Juíza Noemia Porto participa de audiência pública no Senado Federal "Legislar para Garantir Proteção Social — Resistir e Avançar". Esse foi o tema de audiência realizada na manhã na segunda (16/4), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O debate foi conduzido pelo vice-presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e teve como objetivo reunir entidades civis que se mostram preocupadas com proposições legislativas que não se associam...

O destaque do programa de rádio Conciliando desta semana ficou por conta dos preparativos da quarta edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. O evento visa a conscientizar e estimular empresas, empregados e trabalhadores a firmarem acordos para a solução de litígios trabalhistas e, dessa forma, desafogar o fluxo processual nos tribunais e varas do trabalho. Com o slogan “Sempre dá para conciliar”, o CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho querem destacar que acordos...

Foi publicada na edição de segunda-feira (16/4) do Diário Oficial da União a nomeação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins para o cargo de corregedor nacional de Justiça. A posse, no entanto, ocorrerá em 24 de agosto, quando se encerra o mandato do corregedor, ministro João Otávio de Noronha. Atual vice-presidente do STJ, Martins foi indicado para o cargo em 21 de março pelo Pleno do STF e sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e...

Dando continuidade ao processo de eleição para o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional destinada a membro do Ministério Público do Trabalho no TRT da 20ª Região, será realizada no próximo dia 25/04/2018, às 9h, uma sessão pública que reduzirá a lista sêxtupla em lista tríplice. A lista sêxtupla, que será submetida a votação no plenário, foi composta após processo eleitoral realizado pelo Ministério Público do Trabalho, elegendo os seis candidatos mais votados...

Selecionar um candidato para ocupar uma vaga de emprego não é uma tarefa simples. Muitas empresas realizam a seleção em várias etapas e pedem diversos documentos antes de fazerem a contratação. Mas, até que ponto pode haver exigências nas solicitações de documentação por parte do empregador? Que tipo de requisito pode ser considerado uma violação à honra ou à intimidade do candidato à vaga? A seleção de emprego é o tema da reportagem especial do Jornada dessa semana. Em...

O TRT da 20ª Região realizou, na última sexta-feira, 13/04, no auditório do Tribunal, mais um processo seletivo para estágio remunerado na área de Ciências Contábeis, visando ao preenchimento de 1 (uma) vaga, bem como formação de cadastro de reserva. Dos 75 candidatos considerados aptos, participaram do processo seletivo 38 estudantes dos cursos de Ciências Contábeis das Faculdades AGES, Estácio FASE, FANESE, UNIT e UFS. O gabarito da prova do processo seletivo já encontra-se...

No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter os registros e certificar a autenticidade de diversos tipos de documentos. Para tanto, são autorizados a cobrar pelo serviço prestado. Os preços dos serviços cartoriais são definidos por Lei Estadual, conforme determina a Lei Federal 10.169/2000, amparada pelo § 2º, do Art. 236 da Constituição Federal. Basicamente, cada Tribunal de Justiça estadual é responsável pela tabela de preços dos cartórios da sua...