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Para Frentas, relatório mantém graves equívocos e apresenta injustificáveis retrocessos NOTA PÚBLICA A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra),...

Bate-papo está disponível no canal da TV Anamatra no Youtube A Câmara dos Deputados discute, em regime de urgência o Projeto de Lei nº 6787 de 2016, que dispõe sobre a reforma trabalhista. A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo Governo Federal e, recentemente, foi apresentado pelo relator na Comissão Especial, deputado Rogério Marinho, um substitutivo, alterando substancialmente à proposta. De que forma a reforma trabalhista...

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Tribunal tem a competência exclusiva para suscitar os incidentes de recursos repetitivos. Na sessão realizada na quinta-feira (19), a SDI-1, por unanimidade, rejeitou duas propostas apresentadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para que o TST julgasse duas matérias sob a sistemática dos recursos repetitivos,...

A Organização Internacional do Trabalho - OIT instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Na reportagem especial do Jornada dessa semana, vamos mostrar histórias de trabalhadores que se acidentaram em serviço e hoje buscam alertar outras pessoas para a importância da prevenção. No quadro...

Dando continuidade às atividades correcionais, o Ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, reuniu-se com magistrados do 1º e 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. No período da manhã de hoje, 24/04/2017, o Ministro do TST recebeu o presidente e o vice-presidente do TRT20, desembargadores Thenisson Santana Dória e João Aurino Mendes Brito, assim como os desembargadores Carlos de...

O médico psiquiatra Carlos Guilherme Figueiredo foi um dos palestrantes na reunião anual dos gestores regionais do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho e Infantil e de Estímulo à Aprendizagem ocorrido na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O especialista fez uma alerta sobre os danos psicológicos causados pelo trabalho precoce de crianças e adolescentes. Em sua palestra, com o tema “Trabalho infantil...

Na 3ª Sessão Ordinária Plena, realizada em 17/04/17, foram julgados, por unanimidade, dois incidentes de Uniformização de Jurisprudência. No primeiro, o IUJ-0000092-05.2017.5.20.0000, foi uniformizada a jurisprudência da Corte com a adoção da seguinte tese: "É indevida a fixação de multa pelo inadimplemento de obrigação de pagar, com base em preceitos genéricos, como o art. 832, §...

O presidente do TRT da 20ª Região e gestores de unidades receberam o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, e sua equipe, que iniciaram, nesta segunda-feira, 24/04, a Correição Ordinária no Regional. Segundo o ministro, o objetivo é contribuir para solucionar as possíveis dificuldades do Tribunal. “Durante a Correição Ordinária, nosso foco principal é a área de...

Dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se, na tarde da terça-feira (18/4), para discutir uma articulação conjunta de todas as entidades em torno da reforma da Previdência (PEC 287/2016). O presidente da Anamatra, Germano Siqueira, participou da reunião, realizada na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), sob a condução...

Frentas, que congrega mais de 40 mil membros das duas carreiras, divulga nota pública As entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), da qual faz parte a Anamatra, em um total de mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, divulgaram na quarta (19/4) nota pública alertando para os prejuízos do substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) no Projeto de Lei nº...