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O Ato Público em prol da valorização da Justiça do Trabalho que será realizado no TRT da 20ª Região nesta sexta-feira, 31/03, recebe o apoio do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (Assat), do Sindicato dos...

Qualquer empresa pode optar pela conciliação, independentemente do porte ou do número de processos existentes Empresas com processos na Justiça do Trabalho e que querem propor acordos aos trabalhadores já podem se inscrever na 3ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que este ano acontece de 22 a 26 de maio com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?” O prazo para...

Cartilha traz orientações aos juízes trabalhistas sobre como agir em caso de litigância de má-fé A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra 4/RS) lança a Cartilha Falsidade Documental e Testemunhal. Em mais de 40 páginas, a produção da entidade oferece orientações aos juízes do Trabalho sobre como proceder, no exercício da...

Em virtude de manutenção programada, os serviços nacionais da Justiça do Trabalho, como o Diário Eletrônico (DEJT), a Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT), o peticionamento eletrônico (E-DOC) e o malote digital, estarão indisponíveis no dia 30/3/2017, quinta-feira, entre 19h e 20h. Fonte: TST

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vão promover em outubro deste ano um amplo debate com juristas, médicos, acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais sobre os transtornos mentais relacionados ao trabalho, problema que afeta cada vez mais os profissionais brasileiros. O tema está sendo trabalhado pelo Programa de Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho desde 2016, devido à...

Com o objetivo de implementar e efetivar políticas públicas de conciliação em toda a Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoveu nos dias 22 e 23 de março, o 1º Encontro de Coordenadores de Núcleos da Justiça do Trabalho. O evento, promovido pela vice-presidência do CSJT, foi uma forma de debater, solucionar dúvidas e incentivar os Tribunais Regionais do Trabalho a criar os Centros...

Na próxima quarta-feira (29), a Diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, receberá os Diretores das 24 Escolas Judiciais do Trabalho (EJUDs) de todo país, que irão participar da primeira reunião em 2017 do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT). A reunião do SIFMT ocorre periodicamente e constitui...

O Prêmio Funpresp-Jud já está em sua 3ª edição. A edição de 2017 é composta por duas modalidades, uma para concurso de frases e outra para campanha de adesão. O período para a inscrição das frases e campanha será até 31 de julho. O concurso de frases tem por objetivo estimular a participação e a reflexão da sociedade em relação à importância da...

A CLT permite, como regra geral, uma jornada de trabalho diária de oito horas com possibilidade duas horas extras. Mas, quando esse tempo é frequentemente desrespeitado o trabalhador pode estar sujeito a uma série de problemas. A saúde é uma das primeiras a ser prejudicada. E a jornada exaustiva também pode privar o trabalhador de momentos de lazer e de convívio com a família, causando o chamado dano existencial. Esse é o tema da...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em sessão realizada nesta sexta-feira (24), definiu que o recolhimento previdenciário referente ao pagamento de honorários periciais é obrigatório nos casos em que seja acionada a assistência judiciária a pessoas carentes (justiça gratuita). O entendimento, que vale tanto para a cota patronal quanto para a do empregado, foi firmado diante de consulta formulada pelo Tribunal Regional...