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Estará disponível na primeira quinzena de abril a mais recente versão disponível do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O anúncio da medida ocorreu hoje (22/03) em reunião do Comitê Gestor Nacional do sistema. Também foi divulgado o início do treinamento para o uso da atualização 2.0 do sistema. Programadores dos tribunais de Justiça de Minas Gerais/TJMG e do Distrito Federal e Territórios/TJDFT...

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza na próxima sexta-feira (24), a 2ª Sessão Ordinária de 2017. A pauta inclui a proposta de edição de resolução que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho e a alteração da Resolução CSJT 80/2011 que...

O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, fez a abertura da 1ª Reunião Ordinária de 2017, na manhã desta quarta-feira (22/3), no Auditório dos Ministros, 1º andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Durante a manhã, a reunião prosseguiu com o pronunciamento do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho,...

O Brasil tem 2,6 milhões de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) em situação de trabalho infantil, segundo levantamento feito pela Fundação Abrinq. O panorama nacional da infância e adolescência é lançado nesta terça-feira (21) pela organização sem fins lucrativos que promove a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A pesquisa ainda aponta um aumento de 8,5 mil crianças...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 16 de março, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 522897, no qual o Estado do Rio Grande do Norte questionava acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aplicou a prescrição trintenária em reclamação trabalhista relativa ao não recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O...

A Comissão do concurso do TRT da 20ª Região e a Fundação Carlos Chagas divulgam hoje, 22/03/2017, o resultado da avaliação dos candidatos ao concurso público do TRT20 que se autodeclararam negros. A avaliação foi realizada nos dias 17, 18 e 19/03/2017, por comissão composta por três membros, instituída pelo TRT da 20ª Região. Confira o EDITAL N° 03/2017, que divulga o resultado...

A Funpresp-Jud promoveu o II Encontro Nacional de Previdência Complementar do Poder Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 17 de março, no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. Os objetivos do Encontro foram discutir a importância da previdência complementar; destacar sua evolução no Brasil e no mundo, especialmente...

Estão abertas as inscrições para o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça. A edição de 2017 acontecerá entre os dias 28 e 30 de junho, em Maceió (AL). O tema do evento é “Gestão da comunicação: da rotina operacional à dimensão estratégica”. O congresso reúne profissionais de todos os ramos da Justiça – Tribunais,...

“A independência do magistrado é tarefa maior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entretanto, o CNJ não pode ser um órgão de conivência com aquilo que se visualiza contrário à ordem jurídica”. Assim o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, pautou seu discurso durante o 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, realizado nesta sexta (17/3), em...

A Anamatra participou, no último dia 20/03, de debate realizado na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado Federal sobre reforma trabalhista (Projeto de Lei 6787/16). Na ocasião, o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, representou a entidade, reforçando o grave momento pelo qual o direito do trabalho passa, com o desmonte da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais e humanos. A audiência faz...