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O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para restabelecer decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que determinou a publicação do cadastro de empregadores que respondem a processo por indício de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. A liminar, deferida em mandado de segurança...

De ordem do Ex.mo Desembargador Presidente Thenisson Dória, comunico que os processos constantes da pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Turma, designada para o dia 15/03/2016, às 9h, em que são Relatores os Ex.mos Desembargadores Josenildo Carvalho e Rita Oliveira serão adiados para a 8ª Sessão Ordinária da 1ª Turma, prevista para 27/03/2016, às 9h. Tércio Franco VillarSecretário do Pleno e da...

Na manhã desta terça-feira, 14/03/2017, o presidente do TRT da 20ª Região, desembargador Thenisson Santana Dória, recebeu a visita do candidato à presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o juiz do TRT15 Guilherme Guimarães Feliciano. “Eu venho aqui hoje representando a chapa 'Valorização, identidade e ação', que concorre para diretoria da...

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) recebeu nesta semana o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maximiliano Pereira de Carvalho, e o coordenador técnico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o PJe, Herbert Bezerra Parente. O tema central da visita foi o futuro do PJe, que, de acordo com Carvalho, deverá passar por uma reformulação significativa no ano que vem. Em...

Essa semana o programa Jornada traz uma reportagem especial sobre a chamada estabilidade acidentária. Saiba quais são os requisitos legais para esse direito, que impede a demissão sem justa causa, em que hipóteses ele é garantido e por quanto tempo o trabalhador fica resguardado. Em Campina Grande, Paraíba, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, construído com o dinheiro de uma multa em processo trabalhista, atende...

O Navegador PJe é uma solução desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir aos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) o direito de continuar acessando o sistema de tramitação virtual de ações judiciais após a recente atualização de um dos navegadores mais utilizados na internet, o Mozilla Firefox, no último dia 7/3. Com a mudança, tornou-se impossível...

A comissão especial que analisa a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) promove mais três audiências públicas nesta semana. Nesta terça-feira (14), serão ouvidos Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese); e Magda Barros Biavaschi, desembargadora e pesquisadora da Unicamp. Também participam do debate Bruno Breithaup, presidente da...

A Funpresp-Jud realiza um novo processo seletivo nacional para cadastro reserva de empregado em comissão. Poderão participar profissionais com qualquer curso superior, devidamente reconhecido pelo MEC, com no mínimo 2 anos de experiência comprovada na área de negociação e relacionamento com público, preferencialmente em previdência complementar, seguros ou planos de saúde. O cargo é de Supervisor de Relacionamento...

Na última sexta-feira, 10/03/2017, o desembargador do TRT da 20ª Região e Conselheiro do CSJT, Fabio Túlio Correia Ribeiro, foi homenageado com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). O desembargador foi agraciado com o Grande Colar, honra máxima do TRT15, designada a homenagear personalidades e autoridades que se destacam pela dedicação e relevantes...

As investigações de trabalho escravo feitas em todo o país resultaram em 146 processos que tramitam equivocadamente na Justiça Estadual. Pela legislação, explorar trabalho em condições análogas à escravidão é crime federal e, por isso, deveria ser levado a julgamento na Justiça Federal. Debater soluções para esse e outros problemas causados pela falta de integração entre...