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Após meses de debates internos e contribuições da comunidade jurídica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações exigidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). A norma aprovada na 16ª Sessão Virtual, sob a relatoria do conselheiro Luiz Allemand, cria o Diário de Justiça Eletrônico...

Um mês após a realização da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o TRT da 20ª Região continua empenhado com a prática da conciliação e do incentivo a empregados e empregadores para que busquem soluções consensuais nos litígios judiciais trabalhistas. Na manhã da última quarta-feira, 13/07/2016, audiências de conciliação foram realizadas no Tribunal sob a...

Se a ideia é sensibilizar sobre o combate ao trabalho infantil, nada mais oportuno do que falar diretamente com quem sofre os efeitos dessa triste prática diariamente: as crianças e os adolescentes. Esse é o resultado do game Futuro em Jogo, desenvolvido especialmente para promover a discussão do tema e que agora já podem ser baixados nos smartphones e tablets com sistemas Android ou IOS. O jogo é fruto de uma parceria do Tribunal Regional do...

O Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau, em sua última reunião (29/6), aprovou propostas de alteração da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição e movimentação de servidores, de cargos de comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeira e da...

O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou na última quarta-feira, dia 13/07, medida provisória que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho, permitindo a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano. Os créditos liberados, no valor de R$ 353 milhões, são oriundos de fontes próprias, provenientes dos depósitos judiciais...

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional nº 92/2016, que altera a Constituição (arts. 92 e 111-A) para formalizar o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário listados no artigo 92 da Constituição da República. A emenda também equipara os requisitos para o cargo de ministro do TST aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo...

No último dia 8 de julho aconteceu na sede da Amatra 1, a segunda reunião do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). O Programa é uma iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), executada pela Amatra 1 no estado carioca. O objetivo do encontro, conduzido pela Coordenação Regional do TJC, foi apresentar, aos magistrados que integrarão os sete núcleos setoriais criados...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar determinando que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, elabore listas distintas entre candidatos da ampla concorrência e de candidatos negros, fazendo constar o candidato negro (que tenha pontuação suficiente para figurar na lista da ampla concorrência) nas duas listagens, não o computando para o cálculo do percentual de 20% de negros. A...

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, participará na terça-feira (12) de sessão solene do Congresso Nacional que promulgará a Emenda Constitucional 92/2016. O dispositivo altera os artigos 92 e 111-A da Constituição Federal e passa a explicitar o TST como órgão do Poder Judiciário. De acordo com Ives Gandra Filho, a...

Na manhã desta segunda-feira, 11/07/2016, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), da Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas (Assat) e da Universidade Tiradentes (Unit) participaram de mais uma reunião com o presidente do TRT20, Desembargador Fabio Túlio Correia Ribeiro, para tratar de aspectos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre este Regional, o Tribunal de Justiça do...